REPRESENTANTES DA AGEPOLJUS PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
Quarta-feira, 19 de outubro de 2016.
O presidente Edmilton Gomes e o assessor parlamentar da AGEPOLJUS, Alexandre Marques, participaram, no último sábado (15), do Seminário sobre Carreira e Valorização do Servidor, promovido pelo Sindjus/DF. Além deles, o Agente de Segurança, Roniel Andrade, também esteve no evento e acompanhou os debates.
O objetivo foi debater aspectos e conceitos de carreira, bem como, o melhor modelo para os servidores do Judiciário Federal e do MPU.
A especialista no tema e assessora do Sisejufe-RJ, Vera Miranda, abordou o principal tema do seminário. Com a palestra: “Carreira e Gestão do Trabalho – o desafio da modernização”, ela falou sobre planos de carreiras de outras categorias do serviço público e apontou as dificuldades das condições de trabalho e da falta de valorização dos quadros, o que acaba por prejudicar a prestação dos serviços à população.
Segundo Vera, como a reposição salarial sozinha não dá conta de se constituir como um mecanismo de valorização e desenvolvimento para a categoria, a estruturação de uma carreira busca apresentar soluções aos principais entraves para os servidores, trazer novos elementos de valorização dos cargos existentes e garantir a reposição salarial necessária.
“Constituir uma proposta de carreira é buscar tomar nas mãos o controle da sua vida funcional, construir passo a passo a resolução dos problemas por que passa a categoria e assumir o papel propositivo de construção compartilhada de modelo de gestão”, afirmou.
Na avaliação da especialista, uma proposta de carreira deve avançar para além de alterações de tabela salarial, garantindo a necessária valorização dos servidores, de forma isonômica, e democratizando as relações internas para que coletivamente a missão social do Judiciário e do MPU seja construída diariamente. Vera destacou, ainda, que uma proposta de organização da carreira deve ter elementos que assegurem o desenvolvimento por tempo de serviço, instituam políticas de capacitação e qualificação e organizem os acessos a cargos e exercício de funções comissionadas.
Já o economista e assessor econômico do Sintrajud-SP, Washington Lima, tratou dos aspectos orçamentários que envolvem os diversos modelos de carreira.
Conjuntura de retirada de direitos
Representando a Auditoria Cidadã da Dívida, Gisella Colares Gomes tratou sobre a conjuntura política que envolve os servidores públicos, em especial em relação a projetos de lei que ameaçam direitos da classe trabalhadora. Ela destacou três propostas em tramitação no Congresso Nacional (PLC 54/2016, PEC 241/206 e PLS 204) que impõem sérios retrocessos para o funcionalismo e os serviços públicos.
Durante a apresentação, Gisella argumentou que a dívida pública tem sido apontada como justificativa para esses projetos em andamento no Congresso Nacional que suprimem direitos sociais e trabalhistas. Segundo ela, dos 2,268 trilhões executados no Orçamento Geral da União de 2015, 42% foi utilizado para pagar juros da dívida pública, em detrimento de investimentos na previdência social, de 22,69%; na saúde, de apenas 4,14%; e na educação, correspondente a 3,91%.
A representante da Auditoria também falou de alguns mitos utilizados pelos sucessivos governos e pelo mercado, de que há déficit nas contas públicas para justificar o corte em investimentos. Pelos dados apresentados, em 2015 sobraram cerca de 480 bilhões. De acordo com ela, o pagamento de juros e amortização da dívida consumiu, além de receitas financeiras, também outras receitas orçamentárias, retirando recursos de áreas essenciais.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Sindjus/DF