CSJT APROVA RESOLUÇÃO QUE TRATA DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sessão realizada nesta sexta-feira (21), resolução que dispõe sobre a segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho.  

A regulamentação levou em consideração o diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário realizado pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define as diretrizes, protocolos e rotinas para a modernização e evolução qualitativa das atividades de segurança e inteligência no Judiciário. A resolução também considera a necessidade de uma política uniforme de segurança institucional, orgânica e da informação na Justiça do Trabalho, dentre outros.

Segundo o presidente do Conselho, ministro Ives Gandra Martins Filho, cabe aos órgãos da Justiça do Trabalho reforçar a segurança das áreas e instalações dos órgãos jurisdicionais, adequando suas instalações e equipamentos, com vistas a diminuir as vulnerabilidades identificadas.  

A determinação aprovada nesta sexta-feira estabelece a uniformização de procedimentos, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, com medidas mínimas de segurança que englobam, dentre outras, o controle de fluxo de pessoas e materiais nas instalações; estruturação organizacional adequada e suficiente dos órgãos de segurança judiciária, que deverá estar subordinada à presidência do Tribunal; instalação de detectores de metais na entrada dos prédios; policiamento ostensivo próprio, mediante a utilização dos servidores que atuam na área de segurança judiciária e o fornecimento de coletes balísticos, equipamentos de proteção individual e equipamentos de segurança compatíveis com o grau de risco existente, aos servidores que atuam na área de segurança.

A resolução também especifica as atividades a serem exercidas pelos Agentes de Segurança e indica, como etapa obrigatória nos concursos públicos para a segurança, a adoção de cursos de formação inicial, bem como a formação continuada ao longo da carreira.  

Segundo o CSJT, os servidores que atuam na área da segurança judiciária disporão de uniformes dos tipos operacional e padrão, que serão de uso obrigatório e exclusivo no exercício das funções.

CLIQUE AQUI para ler a minuta da Resolução aprovada nesta sexta-feira  

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo