Votação de MP 379/07 adiada para hoje
13.09.2007 – Devido a divergências e acordo entre as lideranças, texto original do Deputado Pompeo de Matos(PDT/RS) foi modificado
Consolidada – 13/09/2007 01h56
Depois de mais de oito horas de debates, o Plenário avançou na noite de quarta-feira para destrancar a pauta, ao votar a Medida Provisória 378/07 e encerrar a discussão da MP 379/07. Esta MP foi discutida até a 0h40 desta quinta-feira. Ela prorroga o prazo de renovação dos registros de armas feitos em órgãos estaduais até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03). Com a análise de requerimentos, os trabalhos do Plenário se estenderam até 1h40.
Devido a divergências sobre vários temas da MP entre os partidos da base aliada, o relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou um projeto de lei de conversão de consenso acatando um acordo de lideranças.
Como não foi possível resolver as discordâncias, tanto em relação a pontos do texto original quanto em relação ao parecer inicial do relator, um projeto de lei do Poder Executivo a ser enviado posteriormente tratará dos temas polêmicos. No texto aprovado foram mantidos poucos pontos da redação original.
Novo prazo
A prorrogação do prazo final de renovação do registro de arma passa de 31 de dezembro de 2007 para 2 de julho de 2008. Mantém-se ainda a diminuição da taxa para esse registro de R$ 300 para R$ 60 com transição de valores (R$ 30 se feito até 31 de dezembro de 2007; R$ 45 se feito de 1º de janeiro até 30 de abril de 2008; e R$ 60 se feito de 1º maio até 2 de julho de 2008).
Outras taxas também foram diminuídas. O registro de arma passa de R$ 300 para R$ 60, assim como a retirada de segunda via do registro e do porte. Duas novas categorias são criadas na tabela de taxas com os valores de R$ 60: registro de arma de fogo para empresa de segurança privada e de transporte de valores; e renovação do certificado de registro para essas empresas.
Agenda
O presidente Arlindo Chinaglia convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira, às 9 horas, com a pauta remanescente, trancada por três medidas provisórias com prazo de tramitação vencido (MPs 379/07 a 381/07).
Fonte: Agência Câmara