TRF-2 PUBLICA RESOLUÇÃO SOBRE ORGANIZAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE SEGURANÇA

Quarta-feira, 14 de novembro de 2018.

O presidente do TRF-2, Desembargador André Fontes, publicou, nesta terça-feira (13), a Resolução TRF2-RSP-2018/00051, que dispõe sobre a organização e especialização da atividade de segurança institucional na Justiça Federal da 2ª Região e estabelece outras providências.

A publicação leva em consideração, dentre outros, a necessidade de acompanhamento direto da Presidência das medidas adotadas no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região acerca da segurança dos magistrados federais, inclusive com a adoção de providências relacionadas ao reforço e aperfeiçoamento dos procedimentos de segurança já implementados.

Segundo o regulamento, a atividade de segurança institucional será organizada e especializada em regulamentos específicos expedidos pela presidência do TRF-2 e as respectivas Direções do Foro das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, ou por órgãos que lhes sejam vinculados.

A atividade de segurança institucional será desempenhada, preferencialmente, pelos Agentes de Segurança com a padronização e adoção das melhores práticas voltadas à atividade de segurança institucional, bem como capacitação técnica e aptidão psicológica específicas por meio das unidades de segurança institucional e de Recursos Humanos.

Será de responsabilidade da Unidade de Serviços Especiais (USE), vinculada à presidência da Corte, a indicação dos Agentes de Segurança para a consecução de condutas específicas inerentes à segurança institucional, de acordo com requisitos como capacidade técnica, aptidão psicológica, idoneidade moral e funcional e conduta social adequada para as atividades específicas.

Ainda de acordo com a Resolução, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os respectivos diretores dos Foros das Seções Judiciárias poderão autorizar o uso de arma de fogo institucional para os Agentes de Segurança.

Clique Aqui para ler a Resolução TRF2-RSP-2018/00051

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo