STJ PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA COM REGULAMENTAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA NO TRIBUNAL

Segunda-feira, 29 de outubro de 2018.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na última sexta-feira (26), a Instrução Normativa STJ/GP nº 17/2018, que regulamenta o exercício do poder de polícia naquela Corte.

Segundo o regulamento, o exercício do poder de polícia tem o objetivo de assegurar a boa ordem dos trabalhos no Tribunal, proteger a integridade dos bens e serviços, bem como garantir a segurança dos ministros, juízes, servidores e demais pessoas que o frequentam.

O presidente do STJ é quem responderá pelo poder de polícia, sendo que os Agentes de Segurança prestarão apoio aos ministros para o exercício do mesmo. Segundo o Artigo 4º da IN 17, “a atividade de segurança institucional no STJ será fiscalizada diretamente pela Secretaria de Segurança e pelo diretor-geral da Secretaria do Tribunal”.

Ainda de acordo com a publicação, em caso de flagrante delito ocorrido na sede ou dependências do Superior Tribunal, os ministros e os Agentes de Segurança poderão dar voz de prisão aos infratores, “mantendo-os custodiados até sua entrega às autoridades competentes para as providências legais subsequentes”.

Para o presidente da AGEPOLJUS, Roniel Andrade, as regulamentações do poder de polícia são fruto do trabalho e empenho do segmento “que busca a valorização e o reconhecimento em favor da segurança institucional do Poder Judiciário. Vamos nos manter empenhados até que todo o Judiciário institua a sua polícia, em benefício da segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados”, finaliza.

CLIQUE AQUI para ler a Instrução Normativa STJ/GP nº 17/2018

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo