STF APRESENTA PROPOSTA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DOS SERVIDORES
Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016.
Representantes dos servidores do Poder Judiciário, dentre eles, o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes, estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (24), com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, e com o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Luiz Schmidt.
Além do presidente da Agepoljus, que é um dos coordenadores da Fenajufe, estiveram presentes os membros da Comissão de Negociação Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Mara Weber e Ramiro Lopez, acompanhados dos também coordenadores Cledo Vieira e Tarcísio Ferreira. A convite do Diretor-Geral havia representantes do Sisejufe/RJ, Sindiquinze e de outras entidades. No encontro, foi apresentada a proposta negociada com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para aprovação do PL 2648, que incluiu melhorias ao texto original.
Os representantes do STF iniciaram a fala destacando todos os passos que foram dados ao longo desses últimos dias e as tratativas feitas com os Ministérios da Fazenda e Planejamento, além da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). A discussão se pautou pelo aproveitamento dos recursos integrais que estão previstos para o reajuste, que deveria começar em janeiro, e a antecipação da última parcela de julho para janeiro de 2019.
O acordo envolvido não altera o percentual de 41,47%, as oito parcelas previstas e a implementação em quatro exercícios, melhorando o percentual de reajuste para o ano de 2016.
O primeiro ponto negociado foi o aproveitamento dos recursos dos meses de janeiro a março, que proporcionou uma melhora nos reajustes do exercício de 2016. O primeiro ano contará com três parcelas, sendo o primeiro reajuste já para abril no percentual de 5,18%; o segundo para junho, somando 10,36%; o terceiro para novembro, ficando em 13,47%. Em junho de 2017, será paga a quarta no valor de 17,97%; a quinta parcela em novembro, somando 23,84%; a sexta parcela em junho de 2018, no valor de 27,3%; a sétima parcela, de 31,6%, em novembro de 2018 e a oitava parcela 41,47% em janeiro de 2019.
Reabrindo a negociação O diretor-geral do STF, Amarildo Vieira informou que a primeira reunião para reabrir a negociação política ocorreu entre os ministros do Planejamento, Valdir Simão e Nelson Barbosa, da Fazenda, que deram o aval para o fechamento do acordo. Logo em seguida, os detalhes da negociação foram finalizados entre os técnicos da Secretaria de Orçamento Federal e os técnicos do Planejamento, que validaram a proposta do STF.
Segundo ele, as conversas observaram as seguintes condições estabelecidas pelo governo: observância do limite destinado ao projeto na LOA (Lei 13.255/2016) para 2016; manutenção da implementação em oito parcelas; manutenção do custo global do projeto e dos quatro exercícios orçamentários anuais correspondentes (2016 a 2019).
Além disso, o governo teria apresentado também a condição de que o texto do artigo 6º seja alterado, de modo que conste expressamente que a absorção da VPI e parcelas dela decorrentes (13,23%) sejam absorvidas integralmente desde a primeira parcela. Isso impossibilitaria uma forma de absorção gradativa que, de acordo com Vieira, teria sido cogitada pelo STF. Dessa forma, o reajuste dos servidores seria implementado entre abril de 2016 e janeiro de 2019, conforme a tabela abaixo:
| 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| 3 parcelas Abr – 5,18% Jun – 10, 36% Nov – 13,47% | 2 parcelas Jun – 17,97% Nov – 23,84% | 2 parcelas Jun – 27,3% Nov – 31,6% | 1 parcela Jan – 41,47% |
Esses percentuais resultariam da incidência combinada sobre vencimento básico (VB) e gratificação judiciária (GAJ), sem considerar outras parcelas, de forma progressiva. De acordo com o Diretor-Geral, com essa distribuição estariam sendo aproveitados os recursos não utilizados entre janeiro e março. Em relação à antecipação da última parcela para janeiro de 2019, a contrapartida teria sido a redução dos valores aplicados nas parcelas do ano anterior.
Vieira e Schmidt disseram que o objetivo do STF é aprovar esse texto no Congresso em março, na forma de substitutivo, de modo a observar o cronograma de implementação a partir de abril. Uma reunião com todos os diretores-gerais deverá acontecer para solicitar que as assessorias parlamentares dos tribunais ajudem na mobilização para aprovação do PL 2648.
AGENTES DE SEGURANÇA
Durante a reunião com os representantes do STF, Amarildo Vieira tratou de questões específicas dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário. Segundo o DG, assim que o substitutivo for aprovado, um Grupo de Trabalho será criado para resolver as pendências que envolvem os servidores. Dentre as que devem ser debatidas e resolvidas de imediato, Vieira citou a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) na aposentadoria, o acúmulo da GAS com a FC e a exigência do curso superior para os Técnicos Judiciários.
Segundo o presidente da Agepoljus, a reunião no Supremo Tribunal deixou claro que a categoria está cansada de ver seu poder de compra cada dia menor. “Nós temos que entender que finalizado esse primeiro processo, abre-se um novo tempo de negociação com o presidente do STF que está fechado para os servidores”, destaca. Para Edmilton Gomes, os servidores precisam analisar a atual conjuntura política brasileira, onde “existe a possibilidade do impeachment da Presidente da República e, se isso acontecer, nós não teremos nenhum centavo no bolso nos próximos anos. É preciso pensar nisso”, finaliza.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe e do Sisejufe