STF AGILIZA SANÇÃO DO PLC 29/2016 JUNTO AO GOVERNO

Terça-feira, 05 de julho de 2016.

O presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (04), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Desembargador Hilton Queiroz. Além do presidente, o Diretor Jurídico da Associação, Antônio Walker Silva Matos, também participou do encontro que tratou de questões relativas à segurança institucional no Judiciário.

A reunião também contou com a presença do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Dr. Roberto Carvalho Veloso; e o secretário-geral da instituição, Dr. Fernando Marcelo Mendes.

As entidades iniciaram com a cobrança de que o TRF-1 adotem as providências necessárias para o cumprimento das resoluções nº 104/2010 e 176/2013 do CNJ, assim como a Lei nº 12.694/2012 e a resolução conjunta nº 04/2013 do CNMP e CNJ, que tratam das medidas referentes a segurança institucional dos órgãos do Judiciário.

Segundo o presidente da AGEPOLJUS, os normativos visam estruturar e organizar os serviços de segurança nos órgãos do Judiciário, assim como as atribuições da segurança institucional nesses locais, com medidas que buscam a garantia da integridade dos seus membros, servidores, jurisdicionados e do patrimônio.  

Durante a reunião, a Associação dos Agentes de Segurança entregou requerimento ao Desembargador Hilton Queiroz em que solicita prioridade do Tribunal para modernizar, capacitar, dotar e aparelhar os órgão de segurança institucional e, consequentemente, os Agentes de Segurança, para que possam proporcionar aos magistrados e servidores, um serviço de segurança efetivo, eficaz e preventivo.   “Infelizmente, o TRF-1 não adotou qualquer política de priorização da segurança de seus magistrados e servidores, através da valorização e reestruturação da segurança institucional.

O setor de Recursos Humanos não atualizou as atribuições do cargo de Técnico Judiciário Segurança e Transporte – Agente de Segurança Judiciário com as alterações trazidas com o advento da Lei 11.416/2006, as portarias conjuntas 01/2007 do STF e as resoluções supracitadas”, diz.  

No documento, a AGEPOLJUS solicita diversos pleitos dos Agentes de Segurança, dentre eles, a reestruturação do Órgão de Segurança Institucional do TRF-1, com a criação da Secretaria de Segurança Institucional e dos Núcleos de Segurança, além de expedições de porte de arma para os Agentes de Segurança e a inclusão de um representante indicado pela entidade de classe dos Agentes de Segurança para compor a Comissão Permanente de Segurança da Corte.   Durante o encontro desta quinta-feira, o presidente da Ajufe reforçou o pedido de implantação dos regulamentos superiores, para que os Agentes de Segurança tenham condições para cumprir as funções do cargo.  

O Desembargador Hilton Queiroz lembrou que está há pouco tempo como presidente do Tribunal Regional Federal e que irá averiguar todos os pontos destacados pelas entidades representativas para tomar as providências cabíveis.  

Clique Aqui para ler o requerimento entregue pela AGEPOLJUS ao presidente do TRF-1  

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo