SENADO ANALISA NESTA QUARTA PLS QUE TENTA CRIMINALIZAR MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICAIS
Terça-feira, 17 de abril de 2018.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisa, nesta quarta-feira (18), o PLS 272/2016, que trata da definição de condutas que poderiam ser consideradas atos de terrorismo, como incendiar, depredar ou explodir veículos de transporte. Proposto pelo senador Lasier Martins (PSD/RS), o projeto criminaliza movimentos sociais, sindicais e coloca em risco todo tipo de manifestação em locais públicos.
No parecer do PLS 272/16, o relator Magno Malta (PR/ES) acrescentou os movimentos sociais e sindicais, sujeitando as manifestações por quaisquer motivos, à interpretação como ato de terrorismo, por parte da autoridade. Outra alteração inserida pelo relator pune quem de alguma forma protege o suspeito de terrorismo. São dispositivos que abrem possibilidade a todo tipo de abuso contra a defesa de direitos e a ocupação dos espaços públicos como praça dessa defesa.
A proposta tramita em caráter terminativo na CCJ do Senado. Se aprovada, vai à sanção do governo, simpático à criminalização dos movimentos sociais.
A sessão está convocada para as 10 horas, no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe