REVISÃO DAS METAS DA JUSTIÇA FEDERAL PARA 2017 É TEMA DE REUNIÃO ENTRE O CJF E OS TRFs

Quinta-feira, 13 de outubro de 2016.

Os presidentes dos tribunais regionais federais (TRFs) se reuniram, por meio de videoconferência, na última terça-feira (11), com a Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal (SEG/CJF), com a finalidade de debater e ajustar as metas estratégicas da Justiça Federal para 2017. As alterações definidas na reunião, contudo, ainda serão submetidas ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e apresentadas oficialmente no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá em novembro.  

O principal motivo da revisão se deve aos resultados alcançados com a recente pesquisa Governança Participativa: Dê sua opinião, do CJF, que colheu a opinião de magistrados, advogados, servidores públicos e cidadãos sobre a percepção das prioridades da Justiça Federal para o próximo ano.  

Dentre as principais mudanças estão a de adequar os compromissos com a realidade de cada tribunal; a redução de 18 metas para oito no total, com o objetivo de consolidar os pontos mais críticos e inerentes à Justiça Federal e à sociedade; e a inclusão de um novo indicador sobre benefícios previdenciários, tema destacado pela maioria dos participantes da pesquisa como de relevância ímpar ao cidadão.

O novo indicador pretende monitorar de perto o tempo dos processos que tratam de três benefícios previdenciários: auxílio doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial. Além disso, o CJF e os tribunais também irão criar um modelo único de laudo médico para perícia que possa ser usado tanto pelo Judiciário quanto pelos peritos particulares em busca de uma tramitação mais ágil.  

Segundo o secretário de Estratégia e Governança do CJF, Ivan Bonifacio, as reduções determinam metas mais contundentes, sem prejudicar o atendimento a todos os temas da Justiça Federal e de importância para o cidadão. “Essa adequação à realidade urge em momentos de restrições orçamentárias pelos quais passa todo o serviço público e, ao mesmo tempo, mantém os cumprimentos sempre alcançados pelas metas estabelecidas, além de buscar o nivelamento do desempenho de uma jurisdição que atenda ao cidadão em todo o âmbito nacional, compromisso assumido por toda a Justiça Federal”, ressaltou o secretário.

Os crimes contra a administração pública, objeto da meta 8, foram apontados pelos participantes da pesquisa do CJF como tema prioritário para o Judiciário. Para estes casos, os julgamentos também não podem ultrapassar três anos. Outros crimes que só podem ser julgados pela Justiça Federal, como exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo, continuam sendo prioritários no cumprimento da meta.

Fonte:CJF, editado por Caroline P. Colombo