REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODERÁ ELEVAR PARA 14% CONTRIBUIÇÃO PAGA POR SERVIDORES

Quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.

O aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo federal é um dos pontos defendidos pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro para entrar na proposta de Reforma da Previdência, que deve ser enviada no próximo mês ao Congresso Nacional. O tema voltou à pauta do governo, como informou nesta terça-feira (22) o jornal ‘Valor Econômico’, mas ainda não há consenso em relação à medida.

Vale lembrar que o governo Temer tentou, por duas vezes, aumentar a alíquota previdenciária dos servidores federais dos atuais 11% para 14% ao editar duas medidas provisórias (em 2017 e 2018). No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável às categorias e suspendeu os efeitos das MPs.

Na primeira decisão — concedida no fim do ano de 2017 —, Lewandowski apontou, entre outras justificativas, a natureza confiscatória da majoração do desconto. A União chegou a recorrer, mas o pedido não foi analisado a tempo e a MP perdeu validade.

Fonte: O Dia, editado por Caroline P. Colombo