PROJETO DE LEI DISCIPLINA AVALIAÇÃO PERIÓDICA PARA SERVIDORES PÚBLICOS

Segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

A Câmara dos Deputados recebeu, na última quarta-feira (17), o PLP 539/2018 que regulamenta o inciso III do artigo 41 da Constituição Federal, para disciplinar o procedimento de avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Segundo o autor da matéria, deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO), o projeto tem o objetivo de promover o princípio da eficiência nos órgãos e entidades públicas e será aplicada, anualmente, a todos os servidores públicos estáveis.

Pela proposta, os itens avaliados serão a assiduidade e pontualidade, presteza e iniciativa, qualidade e tempestividade do trabalho e produtividade.

Veja AQUI o PLP 539/2018

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo