PRESIDENTE DO STF CONVOCA SESSÃO ADMINISTRATIVA PARA ANALISAR ORÇAMENTO E PROPOSTAS DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão administrativa virtual para esta quarta-feira (10) para análise, pelo colegiado, do projeto de orçamento para 2023 e de propostas de recomposição salarial para os servidores do Judiciário e magistrados.

Segundo o STF, caberá ao colegiado decidir se encaminha ou não ao Congresso Nacional os projetos de recomposição salarial, que somente podem ser implementados caso haja aprovação dos parlamentares.

A sessão administrativa virtual está marcada para às 8h15 e examinará o orçamento do STF para 2023, de R$ R$ 850 milhões. O valor inclui recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022.

Na pauta, ainda, está a análise pelos ministros de duas propostas: uma de recomposição remuneratória de magistrados, e outra de recomposição para os servidores, ambas no percentual de 18%.

Pelo texto, caso os ministros e o Congresso aprovem, os valores serão implementados em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.

Caso a proposta seja enviada e o Congresso aprove, a recomposição deverá ser paga com valores remanejados do Orçamento do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.

Fonte: STF

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