[Porte de Arma] Divergência no texto emperra publicação

Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2014.

Uma divergência no texto aprovado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e aquele aprovado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) – que autoriza o porte de arma para Agentes de Segurança do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – está impedindo que a resolução conjunta seja publicada. A informação é do presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes, após reunião na tarde da quara-feira, 5, com secretário-adjunto do CNMP, o Procurador da República Wilson Rocha de Almeida Neto.

Segundo o secretário-adjunto, o texto aprovado no CNMP deixa a cargo dos ministérios públicos especializados a regulamentação do porte de arma. Já naquele aprovado pelo CNJ, essa autonomia foi retirada, deixando a tarefa a cargo do chefe do MPU. Diante do problema identificado pelo CNMP, o secretário adjunto informou que uma das possibilidades possíveis, seria uma nova votação no CNJ, mantendo o texto do CNMP.

Preocupado com a dificuldade que os tribunais estão encontrando para dar andamento na questão, Edmilton Gomes cobrou celeridade do CNMP na solução do problema. Gomes informou que no início da próxima semana encaminhará ofício ao Conselho, sugerindo a aprovação e publicação do mesmo texto aprovado no CNJ, deixando a regulamentação ministerial para ser definida administrativamente pelo MPU, posteriormente.

Corregedor Em seguida, a comitiva de Agentes de Segurança se reuniu com o corregedor do CNMP, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima Alessandro Tramujas Assad, ainda para tratar da autorização do porte de arma. O Corregedor acredita que em até 30 dias, o Conselho possa resolver a questão e então publicar a resolução conjunta.

A comitiva da Agepoljus foi composta pelo presidente, Edmilton Gomes; pelo presidente do Sindiquinze, José Aristéia Pereira; pelo diretor da Regional Sul da Agepoljus e diretor do Sintrajufe/RS, Clairton Serafini e pelo Assessor Parlamentar Alexandre Marques.