[Porte de Arma] Agepoljus se reúne amanhã, 5, com CNMP

Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2014.

O presidente da Agepoljus – Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União – Edmilton Gomes, se reunirá na quarta-feira, 5, com o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP – Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

A pauta do encontro é a assinatura da resolução que autoriza o porte de arma para Agentes de Segurança do poder Judiciário federal e Ministério Público. As regras do porte foram regulamentadas por uma resolução aprovada pelos integrantes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A aprovação no CNJ aconteceu em junho de 2013 e já foi assinada pelo presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa.

Mas no CNMP a resolução parou. Aprovada por unanimidade em julho do ano passado, até o momento aguarda a assinatura do presidente do órgão para ser publicada e passar a valer. Essa demora provocou a insatisfação da categoria, por se tratar de uma das bandeiras de luta mais antigas dos Agentes de Segurança.

Para o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes, a falta de explicações sobre os motivos da demora precisa ser sanada. “É inconcebível que nós, Agentes de Segurança do Judiciário Federal e Ministério Público da União, fiquemos às escuras, sem saber o que aconteceu para que a resolução emperrasse”, disse. E continua: “Nessa reunião espero colocar um fim a esta dramática espera”.

A norma estabelece, entre outros pontos, que o uso de armas de fogo deverá ser exclusivo dos servidores designados pelos presidentes dos tribunais e procuradores-gerais do Ministério Público para exercerem funções de segurança e que a lista com o nome dos agentes deverá ser atualizada a cada seis meses junto ao Sistema Nacional de Armas.

Participarão da reunião, além de Edmilton Gomes, o presidente do Sindiquinze, José Aristéia Pereira, o assessor jurídico da Agepoljus, Rudi Cassel e o assessor parlamentar Alexandre Marques.