POLÍCIA FEDERAL EMITE CIRCULAR COM PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DE ARMAS DE FOGO

Quinta-feira, 17 de janeiro de 2019.

A Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Polícia Federal emitiu, nesta quarta-feira (16), o Memorando-Circular nº 01/2019-DARM/CGCSP/DIREX/PF, que apresenta as diretrizes que deverão nortear a adequação dos procedimentos inerentes ao controle de armas de fogo aos termos do Decreto nº 9.685/2019 e IN nº 131/2018-DG/PF.

O documento, destinado aos delegados regionais e chefes de delegacias que atuam no controle de armas, apresenta a íntegra do Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e aponta as principais alterações na permissão da posse de arma.

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas para 10 anos, tanto para civis como para militares. Segundo o Memorando, todos os CRAFs válidos no dia 15 de janeiro terão a extensão da validade por 10 anos contados a partir da data de emissão de cada CRAF.

Outra alteração refere-se à flexibilização no requisito legal de o interessado comprovar da “necessidade efetiva” para a obtenção da posse. Pelas novas regras, bastará argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é Agente de Segurança, para satisfazer o requisito.

A íntegra do Memorando-Circular nº 01/2019-DARM/CGCSP/DIREX/PF está disponível na aba “Notícias Exclusivas”, localizado na Área Restrita de Associado desta página. Clique Aqui para fazer o login e ter acesso ao conteúdo

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

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