PEC 6/2019: PRESIDENTE DA AGEPOLJUS DEFENDE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA

Segunda-feira, 22 de abril de 2019.

O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade participou, na manhã desta segunda-feira (22), de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado Federal sobre a concessão da Aposentadoria Especial para diversas carreiras, dentre elas, os Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, na PEC 6/2019.

Os riscos da profissão foram reafirmados no encontro, que fez parte do cronograma de audiências convocadas pelo senador Paulo Paim para tratar sobre a proposta de Reforma da Previdência.

Ao exibir uma reportagem da TV Record sobre o trabalho da equipe de segurança do TRT da 2ª Região (SP), Roniel falou sobre o reconhecimento da atividade de risco para os Agentes de Segurança, através da Lei 11.416, com a criação da Gratificação da Atividade de Segurança (GAS) “gratificação que foi implementada exatamente em função da atividade de risco do exercício da nossa profissão”, disse.

De acordo com o presidente da AGEPOLJUS, atualmente cerca de 6 mil Agentes de Segurança atuam no Judiciário Federal, nas Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral.

Durante sua fala, Roniel Andrade também abordou a admissibilidade pelo CNJ da organização da polícia própria em todos os órgãos do Judiciário da União. “Já há uma discussão bastante avançada dentro do Supremo Tribunal Federal para que, a exemplo do Legislativo, exista uma polícia orgânica institucional do Poder Judiciário”, explicou.

Ao final, agradeceu a oportunidade de participar da audiência e defender a concessão da aposentadoria especial para os Agentes de Segurança e o empenho do senador Paulo Paim nos debates em benefício dos servidores públicos federais.

Assista a fala do presidente da AGEPOLJUS durante a audiência desta segunda-feira: