INSTRUÇÃO NORMATIVA DO STJ CRIA CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Desembargadora Maria Thereza Rocha de Assis Moura publicou, na última sexta-feira (02), a Instrução Normativa STJ/GP nº 30/2022, que institui a carteira digital de identidade funcional e-Funcional dos servidores do STJ e dá outras providências.
Entre os cargos indicados pela e-Funcional estão o de Inspetor da Polícia Judicial e Agente de Polícia Judicial. Segundo a Instrução Normativa, além da carteira funcional digital, será emitida a carteira física, no formato e padronização estabelecidos pela resolução CNJ nº 380/2021, “constando em ambas a autorização para porte de arma, conforme regulamentação deste Tribunal”.
O normativo também determina que a Secretaria de Segurança será responsável pela emissão, controle e pela inutilização, conforme o caso, da carteira de identidade funcional, no formato físico, dos inspetores e Agentes de Polícia Judicial.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Parabéns ao STJ que está funcionando bem nesse quesito.
Infelizmente, são poucos os Tribunais Federais que estão cumprindo com seus deveres de, legitimar os Policiais Judiciais com a devida documentação. ( carteiras funcionais).