GRUPOS DE TRABALHO DA CÂMARA E DO CNJ VÃO ANALISAR PROPOSTAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA

Segunda-feira, 18 de março de 2019.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou a criação de um grupo de trabalho formado por sete deputados para analisar as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos projetos de lei 10372/18, 10373/18 e 882/19, este último do governo Jair Bolsonaro. Os textos abrangem medidas de combate à violência e tramitam apensados.

O grupo parlamentar será coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP/PI). Eles vão trabalhar em conjunto com um grupo criado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir políticas de segurança pública. Este grupo é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Além de Margarete Coelho, participam do grupo parlamentar os deputados Capitão Augusto (PR/SP), João Campos (PRB/GO), Orlando Silva (PCdoB/SP), Subtenente Gonzaga (PDT/MG), Lafayette de Andrada (PRB/MG) e Hildo Rocha (MDB/MA).

O PL 882/19 integra o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, que chegou à Casa em fevereiro. O projeto altera a legislação penal e processual penal para estabelecer medidas contra corrupção, crime organizado e crimes praticados com grave violência a pessoa, entre outros pontos.

Fonte: Câmara dos Deputados