EQUIPE DO TRT-2 FALA DO TRABALHO DE PROTEÇÃO A AUTORIDADES E OFICIAIS DE JUSTIÇA DO REGIONAL

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

A equipe especial dos Agentes de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região participou, nesta sexta-feira (19), do X Seminário Nacional da AGEPOLJUS para uma demonstração do trabalho desenvolvido pelo grupo para a proteção de Oficiais de Justiça e demais autoridades.  

A apresentação foi feita pelo subchefe da Seção de Fiscalização e Apoio Externo, Givaldo Barbosa dos Santos, que deu detalhes dos procedimentos utilizados pelos Agentes de Segurança para garantir a integridade do Oficial de Justiça. De acordo com ele, o principal papel da equipe é proteger o Oficial de Justiça, sendo que não há intervenção do Agente no cumprimento da decisão judicial. “Nós só vamos intervir se percebermos que há risco para o Oficial”.

A forma como a equipe de Agentes de Segurança conduz e trata o intimado também é um diferencial se comparado com o apoio dado pela Polícia Militar. “Nós sempre usamos o diálogo como primeira ferramenta no caso de uma ameaça imediata ao Oficial de Justiça”.  

O subchefe mostrou o amparo legal que estabelece o acompanhamento dos Agentes de Segurança aos Oficiais de Justiça, como é o caso do Ato GP 17/14, que determina à Seção de Apoio Externo e Fiscalização Preventiva, o acompanhamento dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais, quando estes representarem ameaça ao servidor ou quando autorizados pela Presidência ou autoridade por ela delegada, sem prejuízo da requisição policial constante.

No Código de Processo Civil (CPC), a determinação está contida no artigo 782, onde “sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará”; e no artigo 846, que estabelece que “sempre que necessário, o juiz requisitará força policial a fim de auxiliar os Oficiais de Justiça na penhora dos bens”.  

Outro regulamento é o Ato GP 05/12, que instituiu a Polícia do TRT-2 e determina o acompanhamento e segurança dos Oficiais de Justiça e demais servidores em funções institucionais, quando houver situação de risco e autorização do presidente do Tribunal ou autoridade delegada.

Segundo Givaldo, para compor a equipe de serviço especializado, o Agente de Segurança devem treinar e simular situações de crises rotineiramente. Além disso, devem possuir atributos mínimos como comportamento diferenciado, preparo físico e mental adequados, resistência à fadiga, ética e honestidade, coragem, noções de defesa pessoal e lutas, manuseio de armas, dentre outros.

 Além da proteção ao Oficial de Justiça, o apoio e acompanhamento de autoridades, rondas nas unidades integrantes do TRT-2, acompanhamento de audiências com réus presos, dissídios coletivos e demais audiências que possam gerar insegurança aos magistrados, servidores e jurisdicionados também fazem parte das atribuições dos Agentes de Segurança na 2ª Região.

A equipe possui em Centro de Treinamento próprio, onde são oferecidos cursos e treinamentos de defesa pessoal para os servidores em geral.

Para a solicitação de apoio ao Oficial de Justiça, a requisição é feita pelo servidor e encaminhada à Seção para que seja feito um planejamento prévio do cumprimento do mandado que envolve pesquisas sobre certidões anteriores, utilização do Google Earth e redes sociais, check da vida pregressa do executado, aviso aos batalhões locais sobre a presença dos Agentes.  

Givaldo encerrou chamando a atenção de que é necessário a integração de todos os Agentes para que conquistas sejam alcançadas.

“Tem que treinar, tem que se qualificar, tem que mostrar serviço para que as melhorias aconteçam.

Se nós conseguimos, eu tenho certeza que outros tribunais também conseguirão”, finalizou.  

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo