Diretor Geral do STJ solicita proposta da categoria para regulamentar cursos de capacitação
19.5.2009-Associação se reuniu com corpo de secretários do tribunal
BRASÍLIA 19/5/2009 – A AGEPOLJUS, juntamente com a ASSTJ, se reuniu ontem com um corpo de Secretários do STJ para tratar da portaria que regulamenta o curso de capacitação dos Agentes de Segurança. A norma do tribunal prevê que o recebimento da GAS fique condicionado à aprovação nos cursos. Além disso, os testes de aptidão física apresentados foram considerados exagerados pelos servidores.
Participaram o Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, o Presidente da Associação de Servidores do tribunal (ASSTJ), Agente Luis César e os Agentes de Segurança do STJ, Waldemiro Miranda, Renato Nery e Marcelo Borel. A Diretoria do tribunal foi representada pelo Diretor Geral, Athayde Fontoura, os Secretários de Segurança, José Ximenes; Recursos Humanos, Kátia Pereira; Serviços Integrados de Saúde, Dr. Abrahão Bomfm; além do assessor jurídico Alessandro Garcia.
Os Agentes de Segurança do STJ expuseram que a portaria traz exigências físicas acima do limite de muitos Agentes. O médico do tribunal concordou com o argumento de que o teste verifica a aptidão do Agente para os exercícios e não deve submetê-lo a ações acima de seus limites.
O Diretor Geral afirmou que os testes precisam ser adequados à capacidade dos Agentes não expondo os mais velhos a atividades direcionadas a Agentes mais jovens. Fontoura afirmou que devem ser estabelecidos critérios antes de adotar a avaliação e, por conta da proximidade do curso atual, sugeriu reunião para o dia seguinte com representante da entidade responsável pela aplicação do curso, uma associação formada por policiais militares.
Para os próximos cursos, solicitou uma contra proposta da categoria dentro do prazo de 60 dias que deverá ser adotada a partir do ano que vem.
No segundo dia de reunião acerca da portaria 403/2008, os presidentes da AGEPOLJUS, ASSTJ e os Agentes do tribunal Waldemiro Miranda, Renato Nery e Marcelo Borel se reuniram com o Secretário de Segurança, José Ximenes, o assessor jurídico, Alessandro Garcia, o tenente-coronel Suamy, da PMDF, e o representante da secretaria de RH, Valter Ponte.
Os Agentes de Segurança do STJ, que haviam apresentado documento com 85 assinaturas contra a portaria, apresentaram nova tabela de teste de aptidão física. Como o curso será realizado nesta quarta-feira, os Agentes do tribunal consideraram que a nova tabela atendia suas necessidades.
A AGEPOLJUS se opôs incisivamente à proposição, já que a exigência de aproveitamento mínimo de 50% nos testes físicos para continuidade do recebimento da GAS continuava mantida para esse curso. O Presidente da Associação expôs que a exigência não segue os termos da Lei 11.416/06, que prevê a participação nos cursos como requisito para recebimento da gratificação.
Edmilton Gomes ressalta que a tabela apresentada pelos Agentes do STJ pode diminuir o número de reprovações, mas não atende por completo a reivindicação defendida para a categoria em todo o país.
Ficou definido que o curso desta quarta seguirá a portaria 403, sendo utilizada a tabela feita pelos Agentes e que para os próximos cursos será utilizada a proposta de minuta que deverá ser feita dentro de 60 dias, conforme solicitação do Diretor Geral Athayde Fontoura.
Diz a portaria:
Da Reprovação no Programa
Art. 12. O servidor reprovado terá o pagamento da Gratificação de
Atividade de Segurança suspenso a partir do mês subseqüente ao da publicação do
resultado no boletim de serviço.
§ 1º O servidor reprovado poderá participar dos cursos subseqüentes,
conforme previsto no art. 4º.
§ 2º Caso aprovado nos cursos de que trata o parágrafo anterior, assim
como o servidor que tiver o pedido de recurso deferido, o pagamento da gratificação será
restabelecido, com efeitos a partir do mês subseqüente ao da publicação do resultado no
boletim de serviço .
A AGEPOLJUS entende que fica difícil defender os Agentes de Segurança em uma possível reprovação, pois os próprios Agentes do órgão apresentaram uma tabela. A Associação defende que o pagamento da GAS esteja condicionado à participação nos cursos.