Diretor da AGEPOLJUS fala sobre Polícia Judicial em Encontro da FENAJUFE

05.06.2008-Evento reuniu assessores e advogados componentes do Coletivo Jurídico da Federação

BRASÍLIA 05/06/2008 – O Diretor da AGEPOLJUS Cláudio Azevedo proferiu palestra sobre Polícia Judicial nesta tarde no Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da FENAJUFE, que reúne no Hotel Nacional cerca de 70 participantes entre advogados e assessores jurídicos dos sindicatos filiados à Federação.

Azevedo fez sua exposição citando a retrospectiva da criação dos quadros efetivos da Justiça Federal, incluindo agentes de segurança, que começou na década de 70, quando os servidores eram convidados a ingressar no serviço público, até a redemocratização do país, quando foram abertos os concursos públicos, e mais a frente com a extinção de algumas especialidades e a abertura para a terceirização de áreas como a segurança.

Ele explicou que a segurança do Judiciário nos níveis patrimonial, dignitário e jurisdicional, ligado ao processo de execução judicial,  deve ser exercida pelos Agentes e enfatizou a natureza policial do cargo devido à responsabilidade em representar um Poder da República em suas ações. Disse ainda que a criação da Polícia Judicial, prevista na PEC 358/05, que aguarda votação no plenário da Câmara, é um benefício para todo o Judiciário

Outro ponto levantado foi a luta das entidades como a FENAJUFE e a AGEPOLJUS pela recuperação da identidade da categoria e o reconhecimento de sua função. Antes da conclusão da palestra, o Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, fez uma intervenção lembrando que o objetivo principal buscado é a padronização da função dos Agentes, regulada de maneira disforme nos tribunais do país. Citou a importância da GAS e a obrigatoriedade dos cursos aprovados no PCS para a preparação dos Agentes para a futura Polícia Judicial.

Amanhã continua a programação do Encontro do Coletivo Jurídico da FENAJUFE e às 13h30 haverá uma nova palestra sobre Agentes de Segurança.