CSJT REGULAMENTA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E MATERNIDADE NA ÚLTIMA SESSÃO DE 2018

Segunda-feira, 26 de novembro de 2018.

Na última sessão de 2018 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ocorrida nesta sexta-feira (23), os conselheiros aprovaram a regulamentação das licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

O CSJT também aprovou a alteração da Resolução 176/2016 para incluir a licença-maternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.

A proposta de alteração da Resolução CSJT nº 124/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da JT foi retirada de pauta a pedido do relator.

Outro item retirado de pauta a pedido do relator foi a análise da incorporação da GAS na aposentadoria dos Agentes de Segurança. A AGEPOLJUS esteve no plenário do Conselho Superior e acompanhou a sessão da sexta-feira.

Mais informações sobre as aprovações ocorridas no CSJT serão divulgadas em breve.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo