Consideração sobre projeto de Porte de armas
5.8.210-Relator do PLC 3/2010 concorre ao Governo de São Paulo; Assessoria do parlamentar já afirmou que há posição contrária do Executivo quanto à proposta
BRASÍLIA 5/8/210 – A AGEPOLJUS tem trabalhado no porte de armas e outros pleitos da categoria, desde apresentação do PL 2057 à Câmara, de autoria da AJUFE, quando tratava apenas da Justiça Federal. O trabalho da AGEPOLJUS trouxe a inclusão de todos os ramos da Justiça ao texto. Assim como melhorar a redação do texto. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e está com o Senador Aloísio Mercadante (PT), candidato a governador no Estado de São Paulo. Até o final das eleições , dificilmente este virá á Brasília, para pautar qualquer projeto.
O governo tem posição contrária ao projeto, assim como na questão da PEC 358/05. Foi dito aos Agentes em reunião com a assessoria do Senador, que o governo tem posição contrária e só mudaria com posição do STF, já que o projeto sofria de vício de iniciativa e precisa de aval ou encaminhamento pelo Supremo. Este é mais um assunto a ser pautado com o DG do STF na sexta-feira. A AGEPOLJUS também pedirá reunião com o Min. Do Planejamento e a Casa Civil para tratar da PEC e do PLC 3/2010.