CÂMARA CONCLUI DISCUSSÃO E DEVE VOTAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA NESTA QUARTA

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (10), a discussão do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A votação foi transferida para a manhã desta quarta.

O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado.

A discussão foi encerrada após mais de 3 horas de obstrução. Para encerar a discussão, foram 353 votos favoráveis. Veja como votaram os deputados, distribuídos por partido.

Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.

A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária.

Regras para mulheres

A bancada feminina em peso foi ao Plenário pedir apoio para mudanças em três pontos: pensão por morte, proteção à maternidade e regras de cálculo de aposentadoria mais favoráveis às mulheres. Deputados demonstraram intenção de apoiar o pleito das deputadas.

“As condições de inserção da mulher na sociedade nos colocam na situação de requerer um olhar diferenciado do País, desta Casa e, acima de tudo, um compromisso de reverter e reconhecer que a mulher precisa ser olhada de maneira diferenciada”, disse a coordenadora da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/GO).

Também há expectativas para negociações sobre critérios diferenciados para policiais.

A AGEPOLJUS está, desde a segunda-feira, no Congresso Nacional e acompanha todas as tratativas e debates que envolvem os interesses dos Agentes de Segurança e de todos os servidores do Poder Judiciário Federal. “Estamos atuando na defesa das pautas dos Agentes e dos servidores e contra a retirada de direitos da categoria”, enfatiza o presidente Roniel Andrade.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados