CONGRESSO PODE VOTAR O PROJETO DO ORÇAMENTO 2023 NA TARDE DESTA SEGUNDA-FEIRA
O Congresso Nacional reúne-se, nesta segunda-feira (11), às 15 horas no plenário da Câmara dos Deputados, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PLN 5/22, que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
O projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento no fim do mês passado e prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões.
Entre os pontos mais polêmicos do texto aprovado está dispositivo inserido pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), para tornar obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
