CONGRESSO NACIONAL APROVA DERRUBADA PARCIAL DO VETO 25 E NÃO ABSORÇÃO DE QUINTOS PARA A CATEGORIA
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta ocorrida nesta quinta-feira (14), a derrubada parcial do Veto nº 25/2023, que favorece os servidores do Poder Judiciário da União.
A derrubada se deu por meio de acordo entre governo e oposição e foi anunciada logo no início da sessão pelo senador Randolfe Rodrigues. O resultado da votação foi anunciado às 14h25.
A partir do resultado desta quinta, o presidente Lula tem o prazo de 48 horas para efetuar a promulgação. Se não for o presidente, será o vice-presidente ou o presidente do Congresso, e ele já passará a valer como Lei.
A derrubada do Veto 25 garante em lei a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; a transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e a essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário.
A AGEPOLJUS esteve integrada na atuação pela derrubada do veto e participou das diversas ações junto aos deputados e senadores pela vitória obtida nesta quinta-feira. “Essa é uma grande vitória para toda a categoria, que encerra 2023 com mais essa boa notícia, fruto da atuação conjunta das representações”, finaliza o presidente Roniel Andrade.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
