COMISSÃO DE TRABALHO DA CÂMARA PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Segunda-feira, 15 de abril de 2019.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública da Câmara promove seminário nesta terça-feira (16) para discutir a Reforma da Previdência (PEC 6/19). O evento foi proposto pelos deputados Rogério Correia (PT/MG), Nelson Pellegrino (PT/BA), Paulo Ramos (PDT/RJ).

Para Pellegrino, a sociedade brasileira vem acompanhando com grande preocupação a tramitação reforma da Previdência. “É de grande importância, portanto, um debate com os diversos setores da sociedade envolvidos”, afirmou.

O deputado Rogério Correia considera a proposta prejudicial para os trabalhadores. “A começar pelo tal regime de capitalização, privatizando a Previdência. Ela não será mais pública, mas uma contribuição individual para poupança em bancos. E vai encolher os recursos dos futuros aposentados e, ao mesmo tempo, aumentar o tempo de trabalho deles.”

Já Paulo Ramos sugeriu que o debate inclua as implicações da retirada do depósito do FGTS e da multa de 40%, aplicada em caso de demissão sem justa causa ou de 20% com justa causa, para o aposentado que continuar trabalhando.

Capitalização

A deputada Bia Kicis (PSL/DF), por sua vez, contesta a crítica ao regime de capitalização e avalia que esse modelo deve ser oferecido ao trabalhador.

“A gente sabe que o Estado é um péssimo gestor. Se você perguntar para uma pessoa se ela prefere ter a sua poupança gerida pelo Estado ou por um banco, ela vai preferir ter por um banco. Porque lá existe responsabilidade”, ponderou.

Convidados

Foram convidados para participar do seminário da Comissão de Trabalho:

• o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho;
• o ex-ministro do Trabalho e Previdência Miguel Rossetto
• o professor da Unicamp Eduardo Fagnani;
• o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino;
• e representantes de associações de auditores fiscais da Receita Federal, de tributos municipais, e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O seminário sobre a reforma da Previdência será nesta terça-feira (16), a partir das 9h30, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

O evento terá transmissão interativa pelo e-Democracia.

Fonte: Câmara dos Deputados