Comissão de Orçamento Cancela Duas reuniões Previstas para Aprovação da LDO

12/07/2012 – Alexandre Marques – Assessor Parlamentar

O presidente da Comissão de Orçamento, Paulo Pimenta, anunciou há pouco o cancelamento das duas reuniões previstas para esta quinta feira (12), para votar o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013.

Além do impasse entre o governo e a oposição, alguns partidos da base aliada reclamam do descumprimento de acordo que teria sido feito para empenho de emendas parlamentares, o PDT através do Deputado João Dado vem obstruindo na CMO para tentar incluir a emenda da CFT, que dá autonomia aos Poderes Legislativo e Judiciário na questão orçamentária.

O Presidente da CMO disse que o calendário de votação da LDO vai depender da decisão dos presidentes da Câmara e do Senado sobre o cronograma das duas casas nas próximas semanas.

Ontem a CMO tentou apreciar o parecer até às 22 horas, a sessão foi acompanhada pelo Coordenador Executivo da FENAJUFE, Gérner Matos e pelo Assessor Parlamentar Alexandre Marques, além de Diretor do SINDJUS/DF, Zezinho.

A sessão da CMO foi suspensa às 22hs quando o Presidente colocou em votação um requerimento de inversão de Pauta para que o parecer da LDO pudesse ser analisado em primeiro lugar, logo após de fazer a Leitura do Requerimento o DEM e o PDT solicitaram que fosse feita a verificação de quórum, e na chamada nominal o DEM, PV, PPS, PDT e PSDB entraram em obstrução, e com a presença de apenas 12 Deputados na Comissão não se atingiu o quórum da representatividade da Câmara dos Deputados, que deveria ter 16 parlamentares, encerrando assim a sessão.

OPINIÃO: A LDO não é o principal instrumento que garantirá a aprovação do PL 6613/2009, mais sim um instrumento para a mobilização. Em PCSs anteriores vimos que não é previsão na LDO que garante a sua aprovação, mais sim um acordo entre o Executivo e o Judiciário que até a presente data não se concretizou, infelizmente, estamos nas mãos do Presidente do STF e da Presidente Dilma, pois se o acordo sair e ter o recurso financeiro a inclusão no orçamento será muito mais fácil.

Os prazos estão vencendo, até 15 de agosto, o Poder Judiciário envia a SOF as dotações orçamentárias para 2013, e o Executivo tem até 31/08 para enviar o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 ao Congresso Nacional, e até 15 de setembro para enviar o Anexo V da PLOA/2013.

A categoria tem que reforçar a mobilização forçar o acordo entre os Poderes.

Alexandre Marques – Plenário 2 – Câmara dos Deputados