CNJ REALIZA CONSULTA JUNTO AOS TRIBUNAIS SOBRE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 435/2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos tribunais de todo o país consulta sobre a aplicação da Resolução nº 435/2021, que dispõe sobre a política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) e dá outras providências.
A medida leva em consideração que a segurança institucional do Poder Judiciário é atividade essencial e tem como missão promover condições adequadas de segurança, bem como, a aplicação dos recursos da atividade de inteligência, a fim de possibilitar aos (às) magistrados (as) e servidores (as) da Justiça o pleno exercício de suas competências e atribuições.
Além disso, a execução de medidas, protocolos e rotinas de segurança institucional devem atuar de forma integrada para a implementação da política e do Sistema Nacional de Segurança.
Neste sentido, o CNJ solicitou informações, com exceção do Supremo Tribunal Federal, aos presidentes dos Tribunais Superiores, Conselhos, Tribunais de Justiça, Regionais Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares, sobre o cumprimento da Resolução do Conselho.
Entre os requisitos questionados pelo Conselho estão a instituição de Comissões Permanentes de Segurança, integradas por magistrados (as), inspetores (as) e Agentes de Polícia Judicial; a criação de unidades de inteligência de segurança institucional para fins de cumprimento do contido no art. 3º da Resolução e a elaboração de propostas orçamentárias que contemplem o gradativo cumprimento da Resolução 435.
Os tribunais têm o prazo de 60 dias para responderem aos questionamentos do CNJ.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo