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19.09.2008-Juiz Federal sofre atentado em cidade do Paraná. Caso semelhante aconteceu em fevereiro
Juiz federal sofre atentado em Umuarama
19/09/2008-Gazeta do Povo Online (PR)
Casa do magistrado foi alvejada durante a madrugada; ninguém ficou ferido. É o segundo caso de atentado contra juiz federal na cidade em sete meses
A casa do juiz federal Luiz Carlos Canalli, diretor do fórum da Justiça Federal de Umuarama, foi alvejada por disparos de pistola 9 milímetros na madrugada desta sexta-feira (19). Ninguém ficou ferido. Os sinais dos projéteis estão por todos os lados. A Polícia Federal está desde cedo na casa e o juiz marcou para o período da tarde uma entrevista coletiva para falar sobre o assunto.
É o segundo atentado contra juiz federal em Umuarama em sete meses. O primeiro foi no dia 28 de fevereiro passado. O outro juiz federal da cidade, Jail Benites de Azambuja, teve o carro atingido por vários tiros na garagem no início da noite. A investigação ocorre em segredo de justiça e o desfecho não foi divulgado.
Por volta das 10 horas da manhã ele ainda estava muito abalado e caminhava de um lado para o outro na frente da casa sem parar. Nas poucas palavras que falou com a imprensa, disse que vai se pronunciar sobre o fato somente à tarde. Apenas citou que está há 15 anos na Justiça Federal e nunca sofreu qualquer tipo de intimidação. Ele não quis falar se suspeita de ligação do atentado na sua casa com o ocorrido no começo do ano contra Jail Benites.
O delegado da Polícia Federal em Guaíra, Érico Saconato, assumiu as investigações e disse apenas que já existe suspeita, mas não quis adiantar os detalhes. “Não dá para falar nada agora”.
Os disparos atingiram a garagem da casa de Canalli. As marcas dos tiros ficaram nas paredes, portão e nos dois carros que estavam estacionados: uma picape Fiat Strada e um Citröem Xsara.
PF prende acusados de atentado contra juiz federal de Umuarama
11/07/2008 – Gazeta do Povo Online (PR)
Três pessoas foram presas. Jail Azambuja, de 37 anos, sofreu atentado na noite do dia 28 de fevereiro
Na manhã desta sexta-feira (11), a Polícia Federal (PF) de Cascavel, no Oeste do Paraná, prendeu três suspeitos de envolvimento no atentado contra o juiz federal de Umuarama, no Noroeste, Jail Benetiz de Azambuja, em fevereiro. Eder Gonçalves Moreira, Jair Gonçalves de Lima e José Aparecido da Silva foram detidos durante cumprimento de mandados de busca e prisão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Os acusados foram encontrados nos municípios de Umuarama e Altônia, também no Noroeste. Ainda foram encontrados uma carabina calibre 20, uma pequena quantidade de maconha e crack, e munições de arma de fogo.
Prisão de PMs
O cabeça da quadrilha, ainda segundo Mikalovski, teria ligação com a Polícia Militar (PM) de Umuarama, que, na época, possuía dois grandes grupos rivais dentro do batalhão. Azambuja, de 37 anos, sofreu o atentado na noite do dia 28 de fevereiro, quando descia do carro para uma reunião com policiais militares. O veículo foi atingido por cinco tiros, mas ninguém ficou ferido. Menos de uma semana depois, 38 policiais militares foram presos na Operação Forças Unidas por contrabando e descaminho e formação de quadrilha.
A operação foi planejada no fim de semana seguinte ao atentado contra Azambuja, que investigava a ação de contrabandistas na região e expediu os mandados de busca e prisão temporária. Ao invés de intimidar o juiz, o atentado surtiu o efeito contrário, segundo Mikalovski.
Polícia Federal investiga atentado a juiz federal de Umuarama
29/02/2008 – Gazeta do Povo Online (PR)
Um juiz federal de Umuarama, no Noroeste do Paraná, sofreu um atentado na noite de quinta-feira (28). Jail Azambuja, de 37 anos, descia do carro para uma reunião com policiais militares quando o veículo dele foi atingido por cinco tiros. As balas atingiram o capô e o vidro do motorista. O juiz não foi ferido.
Os disparos foram feitos por dois homens que estavam de motocicleta. Os policiais militares perseguiram os homens, mas eles conseguiram fugir e ainda não foram identificados.
Para Azambuja, a ação teria sido uma represália referente a processos sobre os quais a Justiça atua no momento. “São relativos a contrabando, descaminho e tráfico de drogas de algumas quadrilhas que atuam na nossa região, na região do Mato Grosso do Sul e Paraguai”, diz.
Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, uma equipe da PF saiu na manhã desta sexta-feira (29) para Umuarama para investigar o caso. Os policiais também vão reforçar a segurança do juiz e da família dele.
Pacote do governo cria 510 cargos de confiança
19/09/2008 – Agência Câmara
O governo enviou ao Congresso no final de agosto um pacote de propostas que cria 510 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Esses cargos são de livre provimento, conhecidos como cargos de confiança, porque são usados para nomeações de cargos de chefia e assessoramento e não exigem concurso público.
O pacote, com 15 projetos de lei, também cria 2.560 cargos efetivos (preenchidos por concurso público) – 2 mil deles na Polícia Federal -, e 148 funções gratificadas.
Os cargos DAS vão provocar um impacto de R$ 41 milhões a partir de 2009 e R$ 14 milhões em 2008, caso os projetos sejam aprovados em setembro. O valor em 2008, no entanto, deve ser menor, já que a retomada das votações na Câmara só deve ocorrer em outubro.
Já os gastos com as funções gratificadas seriam de R$ 791 mil em 2008 e R$ 2,3 milhões em 2009. Nos casos dos cargos efetivos, o governo prevê gastos de R$ 335,2 milhões a partir de 2009. Mas esse impacto não deve ser imediato, uma vez que os cargos dependem de concurso público.
Extinção de DAS
A proposta de criação dos novos DAS é feita após a extinção de 2.477 cargos de mesma natureza em diversos órgãos, que foram substituídos por funções comissionadas. A extinção desses cargos está prevista no Projeto de Lei 3429/08, já enviado pelo governo em maio deste ano. Já o PL 3944/08, que integra o pacote encaminhado em agosto, extingue 53 cargos de DAS no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), e cria, no lugar deles, 148 funções comissionadas.
A medida segue a lógica já adotada na estruturação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em que cargos de confiança foram substituídos por gratificações.
Essas funções comissionadas só podem ser exercidas por servidores ativos dos próprios órgãos.
Metas para a informatização integral da Justiça são definidas pelo CNJ
CNJ – 18/09/2008
A informatização da Justiça brasileira terá metas de curto, médio e longo prazo a serem definidas pelo Comitê Nacional de Gestão dos Sistemas Informatizados (CNG-TI) do Poder Judiciário, que foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em portaria assinada nesta quinta-feira (18/09) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. As metas deverão ser cumpridas entre 18 meses a cinco anos, a partir da adoção de medidas dirigidas ao estabelecimento de padrões de comunicação entre sistemas, aperfeiçoamento do processo eletrônico judicial e definição da política de segurança da informação do Poder Judiciário, entre outros aspectos.
“Depois da decisão firme da equipe que me antecedeu, no sentido da informatização dos processos judiciais, daremos continuidade e enfrentaremos desafios nessa área, especialmente o de fazer com os sistemas conversem entre si”, explicou o secretário-geral Alvaro Ciarlini. Somente o CNJ deve investir, no ano que vem, cerca de R$ 40 milhões no programa de informatização.
Um grupo de 25 juízes e servidores de tribunais de todo o país nomeado pela portaria forma o comitê que vai coordenar os trabalhos para que, em até 18 meses – março de 2010 – estejam implantados projetos em desenvolvimento, como a sistemática do número nacional dos processos judiciais, as tabelas nacionais de distribuição de processos e a padronização de padrões para linguagem de armazenamento de documentos digitais e de qualidade. Dentro dessa meta, está o desenvolvimento do cadastro nacional de processos destinado ao intercâmbio de dados entre os tribunais, além de um banco de soluções tecnológicas.
Em cinco anos, o Judiciário terá garantida a implantação em todo o território nacional de sistemas de controle processual para automatização de todas as tarefas judiciais e cartorárias. Nesse patamar, haverá o monitoramento da aplicação das metas nacionais de organização e comunicação entre sistemas e e o controle a implantação do padrão mínimo nacional de estruturas de hardware, software e telecomunicações.
Nas atribuições do comitê, está ainda a identificação de tecnologias de interesse do Poder Judiciário, além do planejamento da capacitação de magistrados, colaboradores e servidores na área de tecnologia da informação.