CÂMARA ADIA VOTAÇÃO DO TETO SALARIAL DO FUNCIONALISMO

Quinta-feira, 03 de março de 2016.

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da regulamentação do teto do funcionalismo público (Projeto de Lei 3123/15) e da PEC da Saúde (Proposta de Emenda à Constituição 1/15).

A PEC será votada na semana que vem, enquanto o PL 3123 entrará na pauta na segunda-feira da Semana Santa, dia 21.   O deputado Ricardo Barros (PP/PR) apresentou na semana passada um parecer que limita ao máximo as verbas que podem ser recebidas além do teto: apenas as de caráter indenizatório, que ressarcem gastos do servidor no exercício da função.

Caso de diárias, auxílio-alimentação, indenização por uso de carro próprio e auxílio-moradia com comprovação de pagamento de aluguel. O abono de permanência também está fora do teto.   Horas-extras, gratificação, cargos em comissão, funções comissionadas, abonos, honorários advocatícios, prêmios e acumulação de cargos entrarão no limite do teto, de acordo com o parecer de Barros.  

Essa regra não agradou a diversas categorias. Juízes, por exemplo, não querem que seja contabilizada no teto a gratificação por exercício eleitoral. Advogados públicos defendem os honorários fora do teto. Servidores em geral criticam a limitação às horas-extras. Médicos querem garantir a acumulação de duas remunerações públicas.   Diante de tanta polêmica, deputados pediram o adiamento da votação para renegociação do relatório.

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que não se trata de manter privilégio, mas preservar direitos de algumas categorias.  

O relator, Ricardo Barros, defendeu o projeto do Executivo que, na sua avaliação, apenas regulamenta o que a Constituição já determina: não se pode ganhar mais do que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há uma reação muito grande das corporações afetadas, porque elas conseguiram nas comissões alterar totalmente o projeto e ele, em vez de economizar, estava gastando R$ 1 bilhão a mais. E eles pensavam que esse projeto iria passar”, explicou.   Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Agência Câmara