SINDICATOS DEVEM DEBATER NAS BASES OS DESDOBRAMENTOS E RUMOS DA LUTA PELO REAJUSTE
Sexta-feira, 04 de março de 2016.
A Fenajufe está orientando os sindicatos filiados a debaterem com a categoria o cenário para a negociação e votação do projeto de reajuste salarial. Na última semana, foi noticiada reunião na qual o STF, por meio do Diretor-Geral, informou que conversas com o governo acontecem sobre o PL 2648/2015. Conforme noticiado, segundo o Supremo, nas tratativas em curso, estariam sendo observadas as seguintes condições: – Observância do limite destinado ao projeto na LOA (Lei 13.255/2016) para 2016; – Manutenção da implementação em oito parcelas; – Manutenção do custo global do projeto e dos quatro exercícios orçamentários anuais correspondentes (2016 a 2019); – Alteração do texto do artigo 6º para que conste expressamente que a absorção da VPI e parcelas dela decorrentes (13,23%) se dê integralmente desde a primeira parcela.
Dentro dessas condições, o STF teria delineado um novo escalonamento do reajuste previsto no projeto, que foi apresentado verbalmente aos dirigentes sindicais. O primeiro ano contará com três parcelas, sendo o primeiro reajuste já para abril no percentual de 5,18%; o segundo para junho, somando 10,36%; o terceiro para novembro, ficando em 13,47%. Em junho de 2017, será paga a quarta no valor de 17,97%; a quinta parcela em novembro, somando 23,84%; a sexta parcela em junho de 2018, no valor de 27,3%; a sétima parcela, de 31,6%, em novembro de 2018 e a oitava parcela 41,47% em janeiro de 2019. Esses percentuais seriam sobrepostos progressivamente, e incidiriam sempre sobre a soma dos valores atuais de vencimento básico (VB) e gratificação judiciária (GAJ), sem considerar outras parcelas da remuneração, resultando ao final nas tabelas do projeto original. Desde a reunião, a Fenajufe cobra o texto do substitutivo gestado sem conhecimento da categoria. O objetivo era analisar o conteúdo e submetê-lo à base. Os representantes da administração disseram que aguardavam um último aval do governo para liberar o texto.
A última informação, obtida nesta semana, foi repassada pelo juiz auxiliar da presidência do STF, Paulo Luiz Schmidt, em rápido encontro com a Comissão de Negociação da Fenajufe no gabinete da liderança do governo na Câmara dos Deputados. Schmidt informou que ainda não teria ocorrido o fechamento, pelo governo, do texto encaminhado pelo STF, e por esse motivo não foi apresentado aos representantes dos servidores. Diante do calendário atual e dos últimos acontecimentos, a Fenajufe encaminha às bases a orientação de que discuta o estágio atual dos esforços pela negociação do conteúdo e votação do projeto de reajuste, bem como os termos da proposta que o STF diz discutir com o governo, cujo texto ainda não foi divulgado.
A orientação atende ao que foi definido em reunião “ampliadinha” com a executiva da Federação e representantes dos sindicatos filiados – de remeter qualquer proposta à base para ser discutida, e o indicativo da última reunião da executiva para que os sindicatos mantenham estado de assembleia permanente. A Fenajufe recomenda que, nas discussões, sejam considerados os contextos político e econômico, as atuais movimentações de STF e governo, bem como a dinâmica legislativa e a agenda prevista para as próximas semanas e meses no Congresso Nacional, neste ano de eleições municipais. A AGEPOLJUS conclama os Agentes de Segurança à participação nos debates que deverão ocorrer para que, juntos, possamos definir os rumos da campanha salarial dos servidores do Judiciário.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenajufe