BAHIA: CONHEÇA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE OS TRIBUNAIS DO JUDICIÁRIO FEDERAL NAQUELE ESTADO
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a Seção Judiciária da JFBA e a Justiça Eleitoral da Bahia firmaram, no último dia 29 de maio, um Termo de Cooperação Técnica Unificado de atuação da Polícia Judicial dos Órgãos do Judiciário Federal naquele estado.
Assinado pelo presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Muricy; o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto; e o diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Durval Carneiro Neto, o documento leva em consideração, entre outros, que a Segurança Institucional é a primeira condição para garantir a independência dos órgãos judiciários, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Código Ibero-Americano de Ética Judicial e de Ética da Magistratura.
Segundo o Termo, o objetivo da cooperação técnica é a realização de projetos e ações de interesse público e recíproco, voltados para ações e operações conjuntas, treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e o compartilhamento de ações de capacitação, a integração e o compartilhamento de boas práticas, proporcionando celeridade e efetividade às ações do Poder Judiciário da União na Bahia.
A parceria também indica a disponibilização dos Agentes da Polícia Judicial para a realização de diligências e missões conjuntas entre as unidades, “com vistas ao fortalecimento no cumprimento dos atos e procedimentos judiciais, ações de inteligência, execução de atividades como força de segurança de interesse dos tribunais, escolta armada, proteção e segurança pessoal de magistrados e servidores, segurança e proteção patrimonial de bens de propriedade dos tribunais, entre outros.
A AGEPOLJUS esteve na solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Unificado representada pelo diretor Antônio Walker e Cristiano Matsumoto. Leia AQUI
Além das determinações contidas no Termo, os tribunais estabeleceram um Plano de Trabalho entre si para estabelecer as diretrizes para o apoio interinstitucional entre o TRT-5, TRE/BA e JFBA. ACESSE!
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
