TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA UNIFICA ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIAL DOS ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO DA UNIÃO NA BAHIA
Uma solenidade realizada na presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador, na última quarta-feira (29), marcou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a unificação da atuação da Polícia Judicial dos órgãos do Poder Judiciário da União (TRT, TRE e Justiça Federal) na Bahia.
O documento foi assinado pelo presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Muricy, o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, e o diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Durval Carneiro Neto.
Na oportunidade, Dr. Jéferson Muricy falou da satisfação na celebração formal do Termo que consagra juridicamente o que, na prática, os Agentes de Polícia Judicial já fazem há muitos anos, seja nos eventos, recepção de ministros de tribunais superiores, cumprimento de atos judiciais, eleições e na participação de cursos e treinamentos.
O Desembargador destacou, ainda, a necessidade de o Judiciário ter mais segurança e proteção o que, para tanto, a Polícia Judicial deve estar bem treinada, aparelhada e com união de esforços, informações e efetivo para atuar em benefício do Judiciário, dos advogados e dos jurisdicionados.
O Presidente do TRE, reforçou a importância do tribunal na garantia da democracia e dos desafios encontramos para a efetivação do trabalho. Neste sentido, disse ser muito importante a atuação da Polícia Judicial do Tribunal Eleitoral, em conjunto com a dos demais órgãos, e agradeceu a solidariedade e parceria de sempre que, para ele, será mais ampliada com a celebração do documento. “Esta etapa evidencia não apenas o alinhamento com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, mas também a nossa capacidade de atuar de forma integrada e eficaz, potencializando nossas ações e operações conjuntas”, disse o desembargador Abelardo.
O juiz federal Durval Carneiro declarou estar honrado em ter como último ato de sua gestão à frente da Justiça Federal da Bahia a celebração do Termo de Cooperação que fortalecerá, ainda mais, a segurança institucional. Ressaltou a importância e os desafios enfrentados para gerir uma polícia no nascedouro, tendo encontrado uma Seção de Segurança e Transporte – SEVIT, em 2022, e logo nos primeiros atos, a transformando em Seção de Polícia – SEPOL, com empenho na mudança de cultura e postura do corpo interno, melhorias dos equipamentos e instalações.
O diretor do Foro disse ter muito orgulho de ter contribuído para o início de um grande caminho na construção deste Órgão dentro do Judiciário que será uma das maiores Polícia do país como ocorreu com a Polícia Rodoviária Federal.
Durante a cerimônia, o presidente do Comitê de Segurança Institucional da Seção Judiciária da Bahia, juiz Carlos D’Ávila Teixeira, enfatizou a necessidade de proteção efetiva para o Poder Judiciário como um todo e que uma polícia própria garante efetividade no cumprimento das decisões, bem como, a segurança de prédios. Para Dr. Gurgel, o Judiciário precisa de uma polícia bem armada, equipada, treinada e capacitada para que o juiz possa trabalhar e realizar seu mister com plena autonomia sem qualquer receio e ameaça! “Polícia não é guerra, polícia é paz; a polícia bem armada pronta para enfrentar qualquer situação é a garantia da pacificação, vai dissuadir qualquer intenção ameaçadora vai mostrar força, independência e poder!”, frisou.
A AGEPOLJUS acompanhou a solenidade de assinatura representada pelo diretor jurídico Antônio Walker e o diretor regional na Bahia, Cristiano Matsumoto. Durante a fala, Matsumoto destacou que “hoje é um dia muito especial para a Polícia Judicial na Bahia e também um ótimo precedente aos demais estados do país. Com este termo de cooperação ora formalizado (minuta sugerida por iniciativa da nossa associação), acreditamos, com isso, fortalecer nossas polícias criando o espírito de corpo que toda instituição policial necessita”.
Termo de Cooperação
O acordo de cooperação estabelece uma parceria entre a Coordenadoria de Segurança Institucional do TRT-5, o Núcleo de Segurança Institucional da Justiça Federal na Bahia e a Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional do TRE-BA. A colaboração tem como objetivo promover o trabalho em equipe em missões específicas, facilitando a troca de experiências para a solução de questões recorrentes na rotina dos policiais judiciais e o compartilhamento de boas práticas.
Além disso, será estimulada a participação conjunta dos policiais judiciais das três instituições em cursos de treinamento, palestras e outras atividades voltadas ao exercício da profissão policial, fortalecendo assim a integração e a capacitação dos agentes envolvidos.
A cooperação será gerida e fiscalizada por representantes das respectivas Coordenadorias de Segurança Institucional dos três tribunais, sem implicar transferência de recursos financeiros entre os órgãos, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas.
Ao final da cerimônia foi entregue às autoridades, uma singela lembrança da equipe unida em uma foto/quadro conjunta (Agentes do TRT5, JF-BA e TRE-BA), representando a unidade da polícia judicial da Bahia.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do TRT-5
