Atuação da AGEPOLJUS sobre a PEC 358 – Polícia Judicial
5.8.2010-Associação trabalha sobre a proposta desde sua criação no convencimento das autoridades dos Três Poderes
BRASÍLIA 5/8/210 – A AGEPOLJUS tem trabalhado desde sua criação pela aprovação da PEC 358/05, que possibilita aos tribunais organizar sua polícia. O trabalho começou com proposta de emenda no Senado Federal, sendo aprovada em todas as instâncias. Na Câmara, passou pela CCJ e pela Comissão especial criada para debatê-la, já que a matéria trata de diversos aspectos do Judiciário.
Nesse período, passaram pelo Ministro da Justiça: Márcio Thomaz Bastos, Tarso Genro e o atual, Luiz Barreto. No STF, tivemos o Ministro Maurício Correa, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, e agora, Cezar Peluso. A AGEPOLJUS tem precisado convencer cada uma dessas autoridades para que o projeto chegasse a posição em que se encontra, pronto para votação em plenário da Câmara.
O atual Ministro da Justiça tem tido posições contrárias à questão da Polícia Judicial na PEC 358/05. A AGEPOLJUS tem mais uma vez que sobrestar a matéria no Congresso para que não vá a votação e seja derrubada, que é o que o governo quer.
A AGEPOLJUS trabalha no convencimento das autoridades, mesmo nos momentos de transição, pois daqui a cinco meses, teremos um novo governo e um novo ministro da Justiça, em que provavelmente haverá um novo trabalho de convencimento da situação.
Por meio do trabalho realizado pela AGEPOLJUS, nenhum Ministro do STF apresentou posição contrária a Policia Judicial. Porém em nenhum momento houve empenho do órgão para sua aprovação. Este é o trabalho que a Associação tem feito, mais uma vez para convencer o Presidente do STF.
Para isso, a AGEPOLJUS se reúne amanhã com o Diretor Geral do STF, Alcides Diniz, para pedir mais uma vez apoio à Polícia Judicial, em que a AGEPOLJUS poderá obter a posição do Ministro Peluso.
A AGEPOLJUS tomou o cuidado de recuar no momento do PCS, devido ao risco que a GAS correu de ser retirada do texto. Atualmente ainda corre, se aprovado o subsídio. A Associação não seria irresponsável em colocar essa conquista em risco. Iniciamos o retorno ao trabalho, agora que segundo o Presidente do STF, o PCS está definido.
