APRIMORAMENTO E QUALIDADE DA SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO SÃO DESTACADOS PELO PRESIDENTE DA AGEPOLJUS EM AUDIÊNCIA SOBRE A POLÍCIA JUDICIAL

O aprimoramento e qualidade da mão de obra para a segurança do Poder Judiciário foram destacados pelo presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade durante a participação na audiência pública sobre a Importância da Polícia Judicial promovida nesta terça-feira (02) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

O debate foi proposto pelas deputadas Dra. Soraya Manato (PTB/ES) e Paula Belmonte (Cidadania/DF) e contou com as presenças de convidados como o ex-conselheiro do CNJ Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro e o secretário de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) Marcelo Schettini.

Durante a fala, Roniel Andrade reafirmou que as forças de segurança pública, assim como a população em geral, são desoneradas quando a Polícia Militar, por exemplo, necessita prestar atendimento para o Judiciário.

O presidente da AGEPOLJUS enfatizou que que a proposta da instituição da Polícia Judicial não tem o propósito de fazer com que o segmento integre a segurança pública, “mas sim ser uma polícia própria do Poder Judiciário Federal”.

Roniel também lembrou do trabalho desempenhado para a regulamentação do poder de polícia dos Agentes e afirmou que o Conselho Nacional de Justiça tem o poder de regulamentar, “mas é essencial, para efeitos legais, que seja trabalhada a importância legislativa”. Segundo o dirigente da AGEPOLJUS, o Judiciário possui a competência de organizar seus serviços auxiliares “e a Polícia Judicial se encaixa nesses serviços auxiliares”.

O Policial Judicial do STF Igor Mariano lembrou que a Polícia Judicial ainda não é conhecida pela sociedade e enalteceu a necessidade de esclarecimentos sobre a atuação do segmento. De acordo com ele, três pontos necessitam de maiores informações sobre a Polícia do Poder Judiciário, sendo: o contexto da insegurança, organização e regulamentação da Polícia Judicial e o enquadramento da Polícia Judicial dentro da segurança institucional.

Mariano explicou que a Polícia Judicial não foi criada pela Resolução nº 344 do CNJ, “mas foi regulamentada por meio do poder de polícia”. Segundo o convidado, a polícia do Judiciário tem conseguido de consolidar no dia a dia da função, em um novo status funcional, com revolução da eficiência. “São servidores concursados e habilitados, com equipamentos adquiridos pelos tribunais e a ampliação das medidas de autoproteção já adotadas”.

Ainda de acordo com Igor Mariano, a revolução da Polícia Judicial tem sido discreta, segura e sem aumento de despesas para o Poder Judiciário. O Agente do STF também lembrou que Polícia Judicial não é órgão de segurança pública. “Ela está enquadrada no âmbito de Polícia de segurança institucional”.

Ao final, ele ressaltou o trabalho desempenhado ao longo de dois anos junto às instituições, “sem o registro de qualquer ocorrência contra magistrados, servidores e jurisdicionados”.

Mário Guerreiro se disse muito feliz em ver a organização da Polícia Judicial representada pelos Agentes que atenderam ao chamado da AGEPOLJUS e compareceram no auditório da Câmara, uniformizados, para o debate.

O ex-conselheiro do CNJ apresentou um histórico do trabalho desempenhado para a regulamentação do poder de polícia para os Agentes do Judiciário, bem como a concretude do trabalho feito via Conselho Nacional. De acordo com ele, “a Polícia Judicial está muito bem-organizada no âmbito do Judiciário”.

O coordenador da Fenajufe e presidente do Sindiquinze Ivan Bagini integrou a mesa do debate e apresentou um comparativo sobre a evolução do cargo. O dirigente também fez um histórico sobre o surgimento e evolução do cargo e pontuou a necessidade de uma regulamentação pelo Poder Legislativo e a retirada do limite de 50% para a concessão do porte de arma, com a atribuição do caráter funcional a esse porte em todo o território nacional.

Benefícios para a população

Durante a participação na audiência, o deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO) reforçou os benefícios da regulamentação da Polícia Judicial em todos os tribunais do país uma vez que, em locais onde a Polícia ainda não foi instituída, quem cuida da segurança de magistrados e servidores é a polícia de segurança pública “que deveria estar nas ruas tomando conta da população. Daí a importância de nós tratarmos essa pauta”.

Para o secretário de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) Marcelo Schettini, a Polícia Judicial é o reflexo da modernização da segurança institucional do Poder Judiciário. “Essa modernização se deu em decorrência do perfil da criminalidade que o Judiciário vem atuando. Antigamente não tínhamos a quantidade de ataques que temos hoje contra o Judiciário”.

A audiência pública teve, ainda, a participação remota do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Edison Brandão que também destacou a importância da implementação da Polícia Judicial em todos os tribunais do Judiciário como instituição de uma polícia própria que garante a segurança institucional em benefício de toda a população.

No encerramento, o presidente da AGEPOLJUS destacou que “a questão da Polícia Judicial transpõe os muros do Judiciário e traz um resultado para a sociedade como um todo. A nossa resposta não fica restrita ao Poder Judiciário, mas sim a toda a sociedade brasileira”, finalizou.

A audiência pública sobre a Importância da Polícia Judicial foi transmitida ao vivo pela AGEPOLJUS e pode ser assistida novamente AQUI.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo