Após Reunião com Juiz Afastado do Caso Carlinhos Cachoeira, Ministra e Corregedora de Justiça Mostra-se a favor do PL 2057/07 (PLC 03/2010).
20/06/2012 – Augusto Tomáz Aquino
Na noite da última segunda feira (18), o Juiz Federal Paulo Augusto Moreira de Lima, que comandou a operação que tinha como intuito desarticular a organização supostamente comandada por Carlinhos Cachoeira, denunciou que ele e sua família estão sofrendo com constantes ameaças de morte, feitas pela da quadrilha presa na Operação Monte Carlo.
Em ofício encaminhado na última quarta feira (13), ao Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Olavo, o Juiz Paulo Augusto alega não ter condições de seguir frente ao caso por se encontrar em uma “situação de extrema exposição junto a criminalidade do estado”. Frente a isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que vai investigar com afinco o caso, nesta terça feira a Ministra e Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, se reuniu com o Juiz para esclarecer as circunstâncias sobre seu afastamento.
Após o encontro a Corregedora Nacional e Ministra Eliana Calmon afirmou que o afastamento do Magistrado ao caso, se dá devido ao desgaste de 16 meses a frente das investigações, sendo necessário um tempo para descanso. A Ministra Eliana Calmon ainda afirmou seu apoio ao projeto de lei (PL 2057/07), que tramita no Congresso Nacional e dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau da jurisdição de crimes praticados por grupos criminosos organizados, e concede o porte de arma aos Agentes de Segurança e também dá segurança aos Juízes ameaçados.
Segundo o presidente da Agepoljus Edmilton Gomes, “quando o Magistrado teme em dar uma decisão ou se afasta do caso por falta de segurança, nenhum cidadão gozará de uma justiça plena. Diante disso os Tribunais precisam dar a devida valorização a seus profissionais de segurança, que são capacitados para oferecerem o auxilio necessário aos Tribunais e seus responsáveis, podendo contar com os mesmos na hora que for preciso para não se submeterem ao auxilio de forças policias que muitas vezes estão envolvidos na própria ação judicial, o que acaba acarretando um risco ainda maior para os Magistrados. Portanto é hora do Judiciário entender que é necessário uma organização ainda maior em sua força policial para as demandas do Poder Judiciário. Por fim nós, Agentes de Segurança nos disponibilizamos para dar o apoio e a segurança necessária que o Judiciário tanto merece”.
Augusto Tomáz Aquino
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Garantida Proteção para Juízes Federais
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, informou, nesta quarta-feira (20/6), que a Comissão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou as providências necessárias para garantir a proteção dos juízes federais Paulo Augusto Moreira Lima, que renunciou ao processo contra o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e Alderico Rocha Santos, que assumiu o caso na Justiça Federal de Goiás.
A ministra prestou a informação após reunião da Comissão de Segurança do CNJ, da qual a Corregedoria Nacional de Justiça faz parte, com Paulo Lima; o juiz Leão Aparecido Alves, que se declarou impedido de assumir o processo; o ex-corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), Cândido Ribeiro; e o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo. A Comissão de Segurança do CNJ é formada pela Corregedoria Nacional de Justiça e também pelos conselheiros Jefferson Kravichychyn, Losé Lúcio Munhoz, Gilberto Valente Martins e Sílvio Luís da Rocha.
“Esta reunião é de fortalecimento da magistratura, porque o Conselho Nacional de Justiça tomou a posição de criar um núcleo para dar segurança aos magistrados. E todas as vezes que o magistrado se sente inseguro nós vamos para lhe dar o devido respaldo”, disse a corregedora, observando que a Comissão de Segurança do CNJ tem como parceiros a Polícia Federal, o Ministério Público e as polícias dos estados e do Distrito Federal.
Ameaças veladas – Eliana Calmon disse que, na reunião, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima confirmou ter recebido ameaças veladas contra ele e sua família. “O juiz confirma apenas a questão do telefonema que ele recebeu de alguém de um presídio de segurança máxima. Falou também de um carcereiro que o procurou contando que ouviu um preso dizendo algo. Contou também de um policial que visitou os pais dele”, relatou a ministra. Ela ressaltou, no entanto, que a decisão do magistrado de renunciar ao processo se deve a uma necessidade de descanso, após 16 meses à frente das investigações.
“Hoje nós ouvimos do magistrado suas razões, porque o nosso entendimento é de que a magistratura não pode estar fragilizada. Ou seja, com medo do crime organizado. Naturalmente que o juiz deu as razões, disse que se sentia cansado, extenuado, e que gostaria de sair do processo, após 16 meses de trabalho. No nosso entendimento, negar esse pedido seria até um ato de desumanidade. Daí eu entendo que ele sai não por fragilidade, não por covardia, não porque ele esteja com medo. Ele sai porque ele quer, efetivamente, descansar disso tudo, dessa notoriedade”, afirmou a ministra.
A corregedora descartou a existência de uma onda de violência contra a magistratura nacional e explicou que os ataques têm acontecido em função de uma atuação mais firme do Poder Judiciário contra o crime organizado. “A partir da atuação mais firme do Poder Judiciário contra o crime organizado os nossos magistrados ficam muito mais expostos. Todo juiz que assume um processo de muita importância, perigoso, conta com um serviço de segurança. Aliás, a Comissão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça foi firmada para isto”, declarou.
Projeto de Lei – A corregedora nacional de Justiça manifestou apoio a projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite a condução de um único processo judicial por um grupo de magistrados. O objetivo da proposta é evitar uma exposição excessiva de um único juiz.
“O processo em questão, do caso Cachoeira, é um processo complexo, com mais de 80 réus, trabalhosíssimo, e, efetivamente, o ideal é nós termos diversas fases, com diversos juízes trabalhando nesta situação. Infelizmente a lei processual não nos permite esta mudança rotineira dentro do processo. Está em tramitação, no Congresso Nacional, um projeto que prevê que processos de grande monta sejam trabalhados por um grupo de magistrados, evitando um grau excessivo de exposição”, afirmou.
A ministra reiterou que o juiz conta com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça desde a primeira vez que ele procurou o órgão para manifestar seu desconforto à frente do processo, antes mesmo da deflagração da Operação Monte Carlos, investigação da Polícia Federal sobre as atividades do contraventor Cachoeira. Naquela ocasião, ele relatou que um dos motivos de sua insegurança foi a desqualificação, pelo TRF1, de provas que ele havia colhido nas investigações. A partir daí, foi designado um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional para ir acompanhar o caso em Goiás e prestar todo o apoio necessário ao magistrado.
Sobre o juiz Leão Aparecido Alves, que se declarou impedido de assumir o processo em lugar de Paulo Augusto Moreira Lima, a corregedora disse que ele apresentou requerimento à Corregedoria Geral do TRF1 pedindo para que sejam apuradas informações, veiculadas pela imprensa, de que ele teria ligações com envolvidos com a organização de Carlinhos Cachoeira.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
Ministra diz que Juiz Ameaçado Deixou Processo de Cachoeira por Cansaço
O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima se reuniu na manhã desta quarta-feira (20/6), por mais de uma hora, com a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ele foi afastado do comando do processo referente à Operação Monte Carlo, após ter relatado que sofreu ameaças veladas. Durante o encontro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado contou a Eliana que pediu para deixar o caso por estar “extenuado” – ele atuou por 16 meses a frente do processo. “No nosso entendimento, deixá-lo (no processo) depois de ele dizer que estava cansado seria um ato de desumanidade”, afirmou a corregedora do CNJ.
Para Eliana, o vazamento de informações relativas à Monte Carlo antes mesmo de a operação da Polícia Federal ter sido deflagrada, não prejudicou a investigação que, segundo ela, “foi um sucesso. Além do juiz ameaçado, participaram do encontro o juiz titular da 11ª Vara Criminal de Goiânia, Leão Aparecido Alves, que se declarou impedido de assumir o caso; o ex-corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Cândido Ribeiro; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, e quatro conselheiros do CNJ. Moreira Lima e Leão Aparecido saíram do prédio do CNJ sem dar entrevista.
Segundo o magistrado, as ameaças foram dirigidas não só a ele, como a sua família. “Minha família, em sua própria residência, foi procurada por policiais que gostariam de conversar a respeito do processo atinente Operação Monte Carlo, em nítida ameaça velada”, relatou o juiz em ofício enviado à Corregedoria do TRF-1.
Já Eliana Calmon acrescentou que o juiz recebeu uma ligação de um carcereiro de presídio de segurança máxima, na qual houve referência a conversas de presidiários envolvendo o nome do magistrado. “O juiz confirma apenas a questão de um telefonema que ele recebeu de alguém de um presídio de segurança máxima. O carcereiro dizendo que ouviu conversa de um preso dizendo alguma coisa”, contou.
Eliana afirmou aos jornalistas que o juiz ameaçado “não é covarde” e fez um importante trabalho a frente do processo no qual autorizou a realização de grampos telefônicos contra o bicheiro Carlinhos Cachoeira e integrantes do grupo que supostamente comandava a exploração do jogo ilegal em Goiás e fraudava licitações. “O nosso entendimento é de que a magistratura não pode estar fragilizada. Ou seja, com medo do crime organizado”, destacou.
Segundo Eliana, Moreira Lima receberá proteção policial. O presidente da Ajufe, por sua vez, alertou que o juiz continuará atuando em Goiânia, mas será transferido da 11ª Vara Criminal para a 12ª Vara de Execução Fiscal.
Na noite de terça-feira (19/6), o juiz federal Alderico Rocha Santos foi designado pelo TRF-1 para conduzir o processo. Titular da 5ª Vara Federal de Goiânia, Alderico atuará no caso sem prejuízo de suas funções na vara de origem.
De acordo com o desembargador Cândido Ribeiro, a ação que tramita na Justiça Federal não será paralisada devido a substituição de juízes. “Esse processo vai ter um andamento célere, tem prioridade em relação a qualquer outro processo porque ele envolve réus presos”, frisou.
Cândido também confirmou as ameaças sofridas por Moreira Lima. “Ele não está se sentindo confortável. Ele tem um sentimento de ameaças veladas. Não é uma coisa muito clara, não é explícito”, observou.
O desembargador disse ainda que o juiz pediu escolta e chegou a ser acompanhado por seguranças durante um período. No entanto, conforme o ex-corregedor do TRF-1, “em março ou abril” o juiz pediu a retirada da escolta policial que o acompanhava. Eliana Calmon, porém, afirmou que não lhe consta que Moreira Lima tenha aberto mão da segurança, mas somente da escolta ostensiva. Diante das ameaças, mesmo deixando o processo de Cachoeira, Cândido afirmou que o colega receberá proteção. “Estamos buscando restabelecer essas garantias.”
Diego Abreu
Correio Braziliense
Presidente da Ajufe diz que Qualquer Ameaça a Juiz é ato Grave
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Nino Oliveira Toldo, afirmou, nesta quarta-feira (20/6), que toda ameaça a magistrado deve ser tratada como um ato grave. Ele participou de reunião com a Comissão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando foram discutidos os procedimentos necessários para garantir a proteção dos juízes federais Paulo Augusto Moreira Lima, que renunciou ao processo sobre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e Alderico Rocha Santos, que assumiu o caso na Justiça Federal de Goiás.
“Toda ameaça a magistrado deve ser considerada grave. Nenhuma ameaça, por qualquer forma que se manifeste, pode ser negligenciada. Então é feita a avaliação dessa ameaça para se saber qual o grau de risco que ela representa. Pode ser tênue ou concreta, mas ela sempre pode, efetivamente, trazer algum risco para o magistrado”, declarou o presidente da AJUFE.
A reunião foi convocada pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que integra a Comissão de Segurança do CNJ juntamente com os conselheiros Jefferson Kravichychyn, Losé Lúcio Munhoz, Gilberto Valente Martins e Sílvio Lúis da Rocha.
Além da corregedora e dos conselheiros, participaram do encontro o juiz Paulo Lima; o juiz Leão Aparecido Alves, que se declarou impedido de assumir o processo; o ex-corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro; e o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Nino Oliveira Toldo.
Jorge Vasconcellos e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias