Ajufe pede ao Presidente da Câmara urgência ao PL 2057/07

18.02.2008-Fonte AJUFE

Em resposta à nota encaminhada ontem à Ajufe pela Câmara dos Deputados, na qual o seu presidente, Arlindo Chinaglia, manifesta preocupação com a descoberta de um plano para matar o juiz federal Rubens Canuto Neto, o presidente da Ajufe, Walter Nunes, encaminhou hoje ofício ao deputado, solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei 2.057/2007, que trata da proposta da entidade de criação de um sistema de proteção aos juízes em situação de risco.

Íntegra do ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe agradece a manifestação de Vossa Excelência em nota oficial divulgada no dia 14 de fevereiro, quinta-feira, em relação à descoberta de um plano para assassinar o juiz federal Rubens Canuto Neto e o procurador da República Rodrigo Tenório, que exercem funções no município de Arapiraca (AL). A indignação e preocupação manifestadas na nota ajudam a blindar esses agentes públicos que sofrem ameaças em razão do exercício de suas funções em defesa da lei.

Lamentavelmente, não se trata de caso isolado. A Ajufe acompanha com preocupação a situação do juiz federal Rubens Canuto Neto, nosso associado, e de muitos outros juízes federais que estão sob ameaça contínua do crime organizado. A entidade busca dar assistência necessária a esses magistrados, porém são iniciativas insuficientes para protegê-los, pois apenas o Estado tem condições e estrutura de salvaguardar a integridade física de seus representantes.

Em razão dessa situação preocupante, que vem se agravando, em outubro de 2006, a Ajufe entregou, à Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, sugestão de criação de um plano de assistência e segurança aos juízes em situação de risco. Aprovada, a proposta transformou-se no Projeto de Lei 2.057/2007, que se encontra em discussão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A proposta foi sistematizada por uma comissão instituída pela Ajufe e integrada por juízes federais que atuam na área criminal, com consulta a magistrados federais de todo o País, sendo acolhidas várias sugestões no texto final entregue à CLP. Foram várias as medidas sugeridas pela Ajufe:

a) a instituição de processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição em crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados, e medidas administrativas de segurança.
b) adoção de medidas materiais a serem implantadas pelos Tribunais Regionais Federais
c) criação do sistema de Segurança da Justiça Federal.
d) criação do Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal
e) alterações legislativas

Na sugestão de projeto de lei,, consta a previsão, no art. 3º, que os Tribunais Regionais Federais devem reforçar a segurança dos prédios da Justiça Federal, com a adoção, além de outras, das seguintes medidas:
a) controle de acesso das pessoas;
b) instalação de câmaras de vigilância nos prédios;
c) instalação de detectores de metal;
d) policiamento ostensivo com agentes próprios ou terceirizados nos prédios

Os inúmeros casos, aos quais a entidade coloca-se à disposição para relatar reservadamente, tornam urgente o estabelecimento de um sistema de assistência a esses juízes em situação de risco. Confiante na sensibilidade demonstrada na nota divulgada no dia 14, a Ajufe solicita a Vossa Excelência gestões para que a tramitação do referido projeto de lei se dê em regime de urgência.

Com estima e consideração,
                                  

WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Presidente da Ajufe