AGEPOLJUS REPUDIA TERMO DE COOPERAÇÃO ASSINADO ENTRE O TRT-3 E A PMMG

A AGEPOLJUS repudia o Termo de Cooperação Técnica 01/2023, assinado entre o presidente do TRT da 3ª Região e o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), na última quarta-feira (02).

Pelo documento, cabe à PMMG dar suporte e apoio ao TRT-MG no planejamento de procedimentos preventivos e corretivos de segurança pessoal e patrimonial, bem como na organização e efetivação das ações da Seção de Inteligência, com o intercâmbio de informações relacionadas à segurança institucional do tribunal, além de prestar apoio no cumprimento de mandados judiciais expedidos pela instituição.

Na avaliação da AGEPOLJUS, a medida desqualifica e invade as funções exercidas pelos Policiais Judiciais do Regional, servidores concursados para o cargo no Judiciário Federal, e treinados para as funções que a PM será responsável pelo suporte.

“Enquanto muitos tribunais do país têm valorizado o quadro da segurança garantido treinamento, qualificação e, inclusive, usufruindo dessas técnicas para que os próprios Agentes sejam instrutores em cursos, o TRT-3 vai na contramão e firma um Termo de Cooperação que demonstra a usurpação de poder e invade o campo de atuação da Polícia Judicial”, enfatiza o presidente Roniel Andrade.

Neste sentido, a Associação Nacional dos Agentes de Polícia Judicial vem a público requerer que a Administração do Tribunal reveja a medida, garantindo a merecida valorização dos servidores da segurança do próprio quadro.

A AGEPOLJUS também usará dos recursos jurídicos na tentativa de reverter o Termo de Cooperação Técnica em Minas Gerais, assim como em todos os tribunais do país onde existam ameaças no mesmo sentido.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Foto: TRT/MG