ARTHUR LIRA DIZ QUE NÃO HÁ CONSENSO SOBRE MUDANÇAS DO SENADO NO NOVO ARCABOUÇO FISCAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que não há consenso sobre as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), mas voltou a garantir que a proposta será aprovada até o fim deste mês. “Não posso colocar [para votar] uma pauta sobre a qual o relator não conversou com os líderes”, explicou Lira. “Vamos, nos próximos dias, discutir para ver se manteremos ou não [as mudanças do Senado]”, disse o presidente ao deixar a reunião de líderes, nesta quinta-feira (03).
Segundo Lira, o relator das emendas, deputado Claudio Cajado (PP/BA), vai apresentar seu parecer aos líderes, nos próximos dias, para que os parlamentares possam decidir se mantêm as mudanças ou retomam o texto da Câmara.
De acordo com Arthur Lira, a Câmara não pactuou com o Senado nenhuma alteração no texto, portanto, os deputados não têm compromisso de manter o texto dos senadores. “O governo fez um texto na Câmara e outro no Senado e, o prazo é até dia 31 de agosto [data limite para votação da LDO]”, explicou o presidente.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados traz alterações que agravam os efeitos da proposta original do governo federal com a inclusão de gatilhos e amarras — como a proibição a reajustes de servidores e concursos públicos em casos de descumprimento das metas de superávit primário.
A matéria impede a reposição de perdas salariais acumuladas, a discussão de uma nova carreira que corrija distorções, bem como a contratação de novos servidores, precarizando o trabalho do funcionalismo e prejudicando a população.
A AGEPOLJUS está atenta à tramitação do PLP 93/2023 e integrada na atuação das entidades representativas contra normas que prejudicam os servidores e o serviço público.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados
