AGEPOLJUS E SINDJUS/DF SE REÚNEM COM O DEPUTADO SANDERSON NA DEFESA DA POLÍCIA JUDICIAL
O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade e dirigentes do Sindjus/DF se reuniram, na tarde de quarta-feira (16), com o deputado federal Sanderson (PL/RS) para tratar das demandas dos Agentes de Polícia Judicial.
Policial Federal licenciado, Sanderson conhece os temas de interesse dos policiais. Na ocasião, os dirigentes solicitaram apoio do parlamentar para a condução e aprovação das pautas prioritárias da Polícia Judicial no Congresso Nacional, principalmente por ser representante das forças de segurança.
Os representantes dos Agentes também apresentaram um histórico sobre a instituição e organização da Polícia Judicial, desde a consulta ao Conselho Nacional de Justiça até a Resolução nº 344, explicando os anseios da categoria e os próximos passos para a consolidação da polícia, entre eles, a alteração da Lei nº 11.416, bem como a conquista do porte de arma para esses servidores.
“Durante a reunião reforçamos o nosso objetivo de fazer com que as conquistas obtidas pela Resolução 344 do CNJ sejam transformadas em uma Lei de Carreiras. Essa proposta será remetida ao Supremo Tribunal Federal e solicitamos que o deputado Sanderson seja o interlocutor da Polícia Judicial no Congresso Nacional para fazer a interlocução necessária”, explica o presidente Roniel Andrade.
O deputado Sanderson se colocou à disposição com o compromisso de defender a Polícia Judicial e encaminhar as demandas. Segundo ele, desde o início sempre esteve do lado da carreira e defende a organização de todas as polícias, cada uma dentro de sua área de competência.
Ainda na reunião, AGEPOLJUS e Sindjus/DF chamaram a atenção do deputado para o PL 6438/2019, que tramita na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara, sob a relatoria do deputado Eduardo Bolsonaro (União/SP), e pediram o apoio do deputado para inclusão da concessão do porte de arma, dentro e fora de serviço, aos Agentes e Inspetores de Polícia Judicial e aos agentes de segurança institucional do Ministério Público.
Na ocasião, os dirigentes entregaram em mãos ao deputado Sanderson minuta elaborada pelas entidades de complementação à Emenda n. 2 ao PL n. 6438/2019, com o objetivo de conferir isonomia entre os servidores do Poder Judiciário responsáveis pelo exercício do poder de polícia administrativa e os servidores responsáveis pela segurança institucional do Ministério Público com as demais categorias previstas no art. 6º da Lei 10.826/2003.
Sobre a demanda, o deputado afirmou ser totalmente favorável e se comprometeu a propor a inclusão e atuar pela aprovação, pois considera que todas as polícias devem ter o mesmo tratamento e direito ao porte de arma.
Sobre o projeto de consolidação da polícia judicial, que deverá ser enviado pelo STF ao Congresso Nacional, ele repassou orientações para realização da articulação, não só com os parlamentares, mas também com as entidades de classe voltadas às carreiras policiais, para aprovação do projeto.
Na avaliação de Roniel Andrade, o apoio e comprometimento do deputado Sanderson em prol das demandas dos Agentes de Polícia Judicial mostra que a AGEPOLJUS, em ação conjunta com o sindicato do DF, segue no caminho certo para a legitimidade e mais conquistas aos Agentes de Polícia Judicial.
“Seguimos trabalhando para fazer com que os Agentes e a segurança institucional do Judiciário da União sejam valorizados pela sua importância”, finaliza. Além do presidente Roniel Andrade, participaram da reunião com o deputado Sanderson o conselheiro fiscal da associação Anderson Ferreira; o coordenador-geral do Sindjus/DF Costa Neto e o coordenador jurídico do sindicato Igor Mariano.
A minuta de complementação à Emenda n. 2 ao PL n. 6438/2019 apresentada pelas entidades está disponível na aba Notícias Exclusivas da Área do Associado.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo