VOTAÇÃO DO PROJETO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO É ADIADA PARA ESTA QUARTA-FEIRA

Quarta-feira, 22 de março de 2017.

A discussão e votação do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98) foi adiada para esta quarta-feira (22). O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (SD/SE), explicou que não houve tempo hábil para o início da discussão na noite desta terça-feira, visto que a Ordem do Dia só foi iniciada por volta das 20h e havia a previsão de obstrução de partidos contrários à proposta.

“Como haveria pouco tempo restante da sessão para discutir a proposta e para evitar qualquer especulação de que se tentaria debater a matéria na calada da noite, optou-se por deixar para esta quarta-feira. Assim, venceremos a obstrução e votaremos a proposta”, disse o relator, que estipulou que todo o processo deve durar por volta de dez horas.

Debates

A proposta já dividiu opiniões em Plenário mesmo antes do início das votações. Relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) disse que a terceirização favorece a especialização das empresas, que vão subcontratar serviços. “Vejam a construção civil: qual empresa detém máquinas para fazer fundações?”, questionou. Segundo ele, a regulamentação do trabalho terceirizado vai dar segurança jurídica aos trabalhadores nessa situação.

O deputado Ivan Valente (Psol/SP), entretanto, chamou a proposta de “retrocesso” aos direitos trabalhistas. “O discurso da modernização das relações de trabalho é, na verdade, a precarização dessas relações. Essa proposta é a mais radical, porque terceiriza atividades-meio e atividades-fim e também retira a responsabilidade da contratante por falhas cometidas pelas terceirizadas”, criticou.

Para a AGEPOLJUS, a aprovação da matéria acarretará a desvalorização do serviço público e a retirada de direitos como acordos e convenções coletivas. “Indiretamente, o projeto coloca fim aos concursos públicos e enfraquece as entidades de classe, promovendo o fim dos instrumentos de luta da classe trabalhadora”, enfatiza o presidente Edmilton Gomes.

Fonte: Câmara dos Deputados