VITÓRIA DOS AGENTES DE SEGURANÇA: CNJ APROVA CRIAÇÃO DA POLÍCIA DO PODER JUDICIÁRIO
Terça-feira, 08 de setembro de 2020
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão ocorrida na tarde desta terça-feira (08), a criação da Polícia do Poder Judiciário.
A proposta atende todas as sugestões apresentadas e trabalhadas pela AGEPOLJUS e Sindjus-DF quanto à matéria. Uma delas é a transformação da especialidade Agente de Segurança em Agente de Polícia Judicial, com o poder de polícia.
No julgamento, o relator da matéria, conselheiro Mário Guerreiro, explicou que tratava-se de proposta para a regulamentação do poder de polícia administrativa. “Nós discutimos o tema no âmbito do Comitê de Segurança do CNJ que eu presido e trago agora essa minuta para apreciação do plenário”.
O presidente do Conselho Nacional, ministro Dias Tóffoli, apresentou a sugestão trazida pela AGEPOLJUS sobre a denominação “Polícia Judicial” para os integrantes do cargo na segurança institucional. “Nós vivemos um momento de ataques ao Judiciário e também nós precisamos ter uma normatividade que nos coloque na mesma posição dos outros poderes. O fato de nós chamarmos os nossos Agentes em Policiais do Judiciário não implica, necessariamente, em transforma-los em agentes de polícia da segurança pública. Eles continuarão servidores do Poder Judiciário”, enfatizou.
Para o ministro, a alteração da nomenclatura reafirma a efetividade de que o Judiciário possui servidores que atuam na segurança e defesa dos integrantes do sistema de todo o Poder. “Eles atuam ali com o poder de polícia interno porque têm o poder de defender a ordem e a segurança no ambiente de trabalho”, frisou.
O parecer apresentado pelo conselheiro relator com a sugestão do presidente Dias Tóffoli foi aprovado com unanimidade nesta terça-feira. “Essa é uma grande vitória obtida com muito trabalho e dedicação não apenas da AGEPOLJUS, como do Sindjus-DF e da assessoria parlamentar da Queiroz Assessoria, que empenhou todos os esforços nesse trabalho. Foram meses de reuniões, mobilizações e visitas para que hoje os Agentes de Segurança saíssem vitoriosos nesse importante pleito”, comemora o presidente Roniel Andrade.
O dirigente da AGEPOLJUS parabeniza o segmento e agradece o trabalho conjunto da Associação e sindicato do DF, além da parceria obtida junto ao conselheiro Mário Guerreiro ao longo de todo o processo. “Só temos a agradecer a disponibilidade do conselheiro Guerreiro que sempre nos atendeu em todas as demandas relacionadas à criação da Polícia Judicial. Seguimos firmes e atuantes em benefício dos Agentes e de toda a categoria, bem como da segurança institucional do Judiciário”, finaliza.
A AGEPOLJUS e o Sindjus-DF preparam uma comemoração especial com todos os Agentes da Polícia Judicial brasileira, que será promovida de forma presencial assim que o isolamento social devido à pandemia do coronavírus for encerrado em todo o país.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo