VITÓRIA DA SEGURANÇA: TRT-24 REVERTE EXTINÇÃO DE 50% DO QUADRO DE AGENTES DE POLÍCIA JUDICIAL
Os Agentes de Polícia Judicial do TRT de Mato Grosso do Sul tiveram uma importante vitória, nesta quinta-feira (13), junto ao Tribunal Pleno do Regional.
Por unanimidade, os Desembargadores aprovaram a extinção do normativo de 2014 que previa a extinção de 50% do quadro dos servidores da segurança do Tribunal.
Durante a sessão administrativa desta quinta-feira, a Diretoria Geral do TRT da 24ª Região ressaltou que os 24 servidores que atuam como Agentes de Polícia Judicial são insuficientes para atender as medidas mínimas de segurança da Corte.
Neste sentido, o Tribunal Pleno aprovou a revogação da norma, com o retorno de 100% do quadro de Agentes de Polícia Judicial para o TRT.
Entenda o caso:
Em 2012, o TRT do Mato Grosso do Sul aprovou a extinção do quadro de Agentes daquele Regional. Mesmo com uma atuação incisiva da AGEPOLJUS junto aos Desembargadores, na tentativa de convencê-los da importância da manutenção do segmento dos então denominados Agentes de Segurança, o segmento foi extinto naquele ano. À medida em que houvesse aposentadorias, a especialidade seria transformada.
Dois anos após a extinção da especialidade, depois de diversas reuniões com a magistratura, a AGEPOLJUS, através do Agente Eliezer Inácio de Oliveira, conseguiu reverter a extinção total do segmento, com a manutenção de 50% do quadro. “Em sua relatoria, o saudoso Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja destacou a importância do nosso segmento e relatou pela revogação total do Ato, mas não foi o suficiente, quando conseguimos apenas a revogação de 50%. Segui na luta tentando, desta vez politicamente a revogação dos 50% restante, sem êxito”, lembra.
Com a Resolução do CNJ nº 344/2020 e os eventos que tiveram a intervenção ostensiva da Polícia Judicial, o Tribunal Pleno reconheceu a importância de um quadro total de Agentes na garantia e atuação da segurança institucional no Regional.
“É uma histórica vitória, protagonizada pelo Agente de Polícia Judicial Sérgio Nunes Caetano, autor do requerimento pedindo a revogação dos 50 % restantes que estavam a caminho da transformação”, completa Eliezer.
A AGEPOLJUS parabeniza todos os Agentes de Polícia Judicial do TRT-24 pela conquista e também ao Presidente, Desembargador João Marcelo Balsanelli, que reconheceu a importância e valorização dos Agentes para a atuação naquele Regional. “Celebramos com muita alegria essa importante vitória que trará mais servidores para a segurança do Tribunal em Mato Grosso do Sul. Não podemos deixar de agradecer nosso colega associado Eliezer que atuou bravamente contra a extinção do cargo, assim como os aprovados no último concurso para o cargo que, inclusive, acompanharam a sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira. Parabéns e obrigado a todos”, finaliza o presidente Roniel Andrade.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
