TRE/RJ APROVA RESOLUÇÃO QUE INSTITUI A POLÍCIA JUDICIAL NO TRIBUNAL

Quarta-feira, 17 de novembro de 2021

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (16), resolução que institui a Polícia Judicial do TRE e altera a identificação da unidade e da especialidade dos cargos de Analista e Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança ou Segurança e Transporte do Regional.

A norma também altera a denominação da Assessoria de Segurança para Polícia Judicial – POLJUD.

A presidência do TRE será responsável pela regulamentação das atribuições e funcionamento da Polícia Judicial, “ouvida, no que couber, a Comissão Permanente de Segurança – CPSEG”.

O texto aprovado nesta terça leva em consideração a Resolução nº 430/2021 do CNJ, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e dispõe sobre as atribuições funcionais dos Agentes de Polícia Judicial.

Para a AGEPOLJUS, cada vez mais os tribunais têm identificado a relevância da padronização na determinação da Polícia Judicial, bem como valorizado os Agentes na concessão de melhores condições de treinamento e trabalho para a efetiva segurança institucional.

“A AGEPOLJUS segue trabalhando para que mais tribunais sigam a determinação do CNJ quanto à instituição do poder de polícia, bem como pela conquista mais melhorias para o segmento”, finaliza o presidente Roniel Andrade.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo