PERÍODO ELEITORAL EXIGE ATENÇÃO REDOBRADA DOS POLICIAIS JUDICIAIS NA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Com a proximidade das Eleições 2026, os Policiais Judiciais e demais servidores públicos devem redobrar os cuidados com a comunicação institucional. Embora exista a percepção de que qualquer publicação seja proibida durante o período eleitoral, a legislação não impede toda e qualquer divulgação. O que deve ser observado é o limite entre informar a sociedade e promover a imagem de uma gestão ou de agentes públicos.

Pensando em orientar os servidores de forma clara e objetiva, a AGEPOLJUS destaca algumas orientações oficiais da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Comunicação, com as principais recomendações para a rotina de quem atua no serviço público.

O período eleitoral exige ainda mais cautela de todos os servidores, especialmente daqueles que produzem, compartilham ou participam da comunicação institucional. Entre as principais recomendações, o servidor deve evitar:

• Gravar conteúdos dentro do órgão ou produzir publicações durante o expediente, preservando a separação entre a atividade funcional e a atuação em redes sociais;
• Misturar o perfil pessoal com a identidade do órgão, evitando o uso de logotipos, slogans, uniformes, ambientes ou outros elementos que identifiquem a instituição;
• Transformar informação em promoção, tomando cuidado para que publicações de caráter institucional não assumam tom de exaltação de programas, ações, resultados ou gestores públicos;
• Esquecer quem produziu o conteúdo, evitando utilizar a estrutura, os equipamentos, a equipe ou os canais de comunicação do órgão para a produção de conteúdos pessoais.

As restrições previstas na legislação eleitoral têm como objetivo impedir o uso da máquina pública em benefício eleitoral. Por isso, durante esse período, a comunicação oficial deve permanecer estritamente voltada à prestação de serviços e à divulgação de informações de interesse público, sempre observando os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência.

Para a AGEPOLJUS, conhecer essas regras é essencial para que os Policiais Judiciais desempenhem suas funções com segurança jurídica e responsabilidade institucional.

A Associação destaca que, em tempos de eleição, informação e prudência são as melhores ferramentas para garantir uma atuação ética, imparcial e em conformidade com a legislação.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo