RONDÔNIA INSTITUI DIA ESTADUAL DA POLÍCIA JUDICIAL E FORTALECE RECONHECIMENTO À SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Rondônia passou a contar oficialmente com o Dia Estadual da Polícia Judicial. A medida foi sancionada pelo governo estadual por meio da Lei nº 6.379, de 30 de abril de 2026, de autoria do deputado Delegado Camargo, e inclui a data de 8 de setembro no calendário oficial do estado como reconhecimento à atuação dos profissionais responsáveis pela segurança institucional do sistema de Justiça.
A nova legislação representa um importante marco para os Agentes da Polícia Judicial e demais profissionais da segurança institucional vinculados ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, que atuam diretamente na proteção de magistrados, servidores, advogados, jurisdicionados e do patrimônio público.
De acordo com Delegado Camargo, a criação da data tem como objetivo valorizar uma categoria estratégica para o funcionamento do sistema de Justiça e para a preservação da ordem institucional.
“A Polícia Judicial exerce um trabalho silencioso, mas extremamente importante. São profissionais que garantem segurança dentro dos tribunais, preservam a ordem e ajudam no funcionamento adequado do sistema de Justiça. Essa lei é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação dessa categoria”, destacou o parlamentar.
A lei estabelece que a celebração do Dia Estadual da Polícia Judicial poderá contar com homenagens, solenidades, palestras, campanhas educativas, debates e ações de conscientização voltadas à segurança institucional, prevenção à violência, cidadania e cultura da paz.
Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, o deputado ressaltou que a Polícia Judicial ganhou maior reconhecimento nacional após a edição da Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por regulamentar a atuação da categoria no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. O texto também destaca o crescimento da importância da segurança institucional diante dos desafios enfrentados pelos tribunais em todo o país.
Com a sanção da norma, Rondônia passa a integrar o grupo de estados que reconhecem oficialmente a relevância da Polícia Judicial, fortalecendo a valorização institucional da categoria e ampliando a visibilidade sobre o trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da segurança institucional.
Para a AGEPOLJUS, a criação do Dia Estadual da Polícia Judicial representa mais um importante avanço no reconhecimento da atuação dos Policiais Judiciais em todo o Brasil. A Associação destaca a relevância da data para o fortalecimento institucional da categoria, lembrando que, na esfera federal, o Dia da Polícia Judicial também é celebrado em 8 de setembro, em reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos profissionais responsáveis pela proteção e segurança do Judiciário brasileiro.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da ALRO