RISCO DA ATIVIDADE: CCJ DO SENADO APROVA O PL 4015/23 COM A INCLUSÃO DA POLÍCIA JUDICIAL
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece algumas atividades do Judiciário e Ministério Público como de risco.
No parecer, o relator, senador Weverton (PDT/MA), acatou a emenda apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) que inclui os policiais judiciais entre os segmentos com o reconhecimento de atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
A matéria também garante aos membros das profissões relacionadas medidas de proteção, bem como recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Foi aprovada, ainda, a inclusão das polícias legislativas e do MP, carreiras co-irmãs da Polícia Judicial.
Na sessão desta quarta-feira, senador Weverton registrou a inclusão da emenda número 11 de Veneziano Vital do Rêgo, sendo a matéria aprovada com unanimidade pelos membros da CCJ.
Os senadores aprovaram o requerimento de urgência para que a matéria seja encaminhada ao Plenário do Senado para a rápida análise.
O presidente da AGEPOLJUS Darney Bessa esteve na sessão da Comissão e acompanhou a deliberação ao lado do Agente de Polícia Judicial Anderson Ferreira, que representou o Sindjus/DF.
Para Darney, a aprovação do relatório com a emenda que inclui os Policiais Judiciais é fundamental no respaldo do risco inerente do cargo na segurança institucional do Judiciário.
A AGEPOLJUS segue empenhada para que o PL 4015 seja analisado o quanto antes pelo Plenário do Senado.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
