RESOLUÇÃO DO TRT/RJ REGULAMENTA POLÍCIA JUDICIAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL

Sexta-feira, 17 de setembro de 2021

O TRT da 1ª Região (RJ) publicou, na última segunda-feira (13), a Resolução Administrativa nº 19/2021, que altera a estrutura das unidades de Segurança Institucional e regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Regional.

O normativo leva em consideração, entre outras, a necessidade de adequação às resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a segurança institucional e a Polícia Judicial do Poder Judiciário.

A Resolução do TRT trata sobre a composição e competências da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal Regional, além da criação do Núcleo de Inteligência Policial, Seção de Contrainteligência Policial e a alteração na denominação da Divisão de Informações e Apoio Tático para “Divisão de Apoio Tático Especializado”.

O regulamento também institui o Serviço de Proteção Policial no âmbito da Coordenadoria de Polícia Judicial e o serviço de Inteligência Policial e Estratégico, exercidos pelos Agentes do Regional.

De acordo com o Artigo 28, “no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o Poder de Polícia, a Polícia Judicial e as atribuições dos Agentes de Polícia Judicial ficam regulamentados conforme o disposto na Resolução nº 344 do CNJ, e conforme as leis e os regulamentos pertinentes”.

Veja AQUI a Resolução 19/2021 do TRT/RJ

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo