Resolução do Porte de Arma aguarda publicação no Diário da Justiça

Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013.- Fonte: AGEPOLJUS

É aguardada para os próximos dias a publicação no Diário da Justiça, da resolução que regulamenta o porte de arma para os Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União.  Um despacho do Conselheiro José Lúcio Munhoz, na segunda-feira, 12, encaminha à presidência do CNJ o resultado da sessão no Conselho, com pedido de publicação.

Segundo o Assessor Parlamentar da AGEPOLJUS, Alexandre Marques, com mais esta etapa vencida, a expectativa agora é que a publicação aconteça já nos próximos dias. “Ainda hoje estarei no CNJ e este será um dos assuntos a serem tratados”, informa.

Porte de arma

A resolução estabelece, entre outros pontos, que o uso de armas de fogo deverá ser exclusivo dos servidores designados pelos presidentes dos tribunais e procuradores-gerais do Ministério Público para exercerem funções de segurança. E que a lista com o nome dos agentes deverá ser atualizada a cada seis meses junto ao Sistema Nacional de Armas.

Ainda de acordo com a nova resolução, o tipo de armamento deverá ser definido pelos chefes dos tribunais e do Ministério Público. Além disso, o porte será concedido a, no máximo, 50% do total de servidores que atuem nessa função. (Com CNMP)

Luciano Beregeno